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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
1996 | A importância dos partidos políticos no funcionamento do estado e de seus poderes: ou como o fortalecimento material e jurídico dos partidos políticos contribui para a melhoria da qualidade dos serviços públicos | Klein, Antonio Carlos | Dissertação |
1998 | Reforma agrária: avaliação da experiência do INCRA no Ceará (1985-1994), nos seus aspectos socioeconômicos e jurídicos | Bastos, Válter Pinheiro | Dissertação |
1998 | O direito ao meio ambiente como direito fundamental a vida | Chagas, Márcia Correia | Dissertação |
1998 | Desapropriação para fins de reforma agrária a experiência judicial no estado do Ceará | Dias, Francisco Geraldo Apoliano | Dissertação |
1993 | Ideologia e separação dos poderes | Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto | Dissertação |
1999 | Formação, crise e resgate do conceito de soberania | Albuquerque, Newton de Menezes | Dissertação |
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