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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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Jan-2010 | Proteção da cultura ou proteção da fauna? uma análise da farra do boi à luz da ponderação e da jurisprudência do STF | Rangel, Helano Márcio Vieira | Artigo de Periódico |
2010 | A abstrativização do controle concreto de constitucionalidade e os excessos do STF | Ferreira, Emanuel de Melo | Dissertação |
2010 | O Supremo Tribunal Federal numa democracia de direitos: a rejudicialização da corte e a repolitização da cidadania | Sousa, José Péricles Pereira de | Dissertação |