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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
Jan-2010 | Direitos fundamentais dos contribuintes: breves considerações | Fischer, Octavio Campos | Artigo de Periódico |
Jan-2010 | O direito humano fundamental ao meio ambiente sadio: convergência da proteção ambiental nos âmbitos nacional e internacional | Calsing, Renata de Assis | Artigo de Periódico |
Jan-2010 | Direito à saúde e hermenêutica constitucional dos direitos fundamentais | Maciel, Bruna de Oliveira | Artigo de Periódico |
2010 | Direito fundamental de solidariedade e regulação do trabalho do catador de lixo no Brasil: um estudo da estrutura e das transformações do sistema normativo social do trabalho brasileiro | Guimarães Filho, José Haroldo | Dissertação |
2010 | Direito fundamental de solidariedade e regulação do trabalho do catador de lixo no Brasil: um estudo da estrutura e das transformações do sistema normativo social do trabalho brasileiro | Guimarães Filho, José Haroldo | Dissertação |
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