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Title in Portuguese: Direito à saúde e hermenêutica constitucional dos direitos fundamentais
Author: Maciel, Bruna de Oliveira
Keywords: Direito à saúde
Hermenêutica constitucional
Direitos fundamentais
Direitos sociais
Exigibilidade judicial
Issue Date: Jan-2010
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: MACIEL, B.O. (2010)
Abstract in Portuguese: O presente artigo busca tratar das controvérsias sobre o papel do Poder Judiciário na concretização do direito fundamental social à saúde, abordando o histórico da questão, as teorias hermêneutico-constitucionais envolvidas, bem como a influencia das mesmas nas principais controvérsias jurisprudênciais em nosso ordenamento jurídico.
Abstract: This article is about the controversies suronding the judicial activism on the concretization of the fundamental right of health, approaching the historical aspects, the hermeneutical theories involved, as well as the main conflicts issued in the judicial activity on this theme.
Description: MACIEL, Bruna de Oliveira. Direito à saúde e hermenêutica constitucional dos direitos fundamentais. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.30, n.1, 2010, p.47-59.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12145
ISSN: 18073840
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