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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2019 | O povo na democracia como sujeito político jurídico da Constituição de 88: centralidade dos direitos e garantias fundamentais na relegitimação do poder do Estado no Brasil | Albuquerque, Newton de Menezes; Martins, Eduardo Almendra | Artigo de Periódico |