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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2011	O direito fundamental à imagem na persecução penal brasileira	Maia, Daniel	Dissertação
2011	Da inserção compulsória de trabalhadores no mercado de trabalho: uma perspectiva de direitos fundamentais	Lima, Ana Karmen Fontenele Guimarães	Dissertação
2011	O princípio da dignidade humana a partir da filosofia de Immanuel Kant	Weyne, Bruno Cunha	Dissertação
2011	O direito fundamental ao desenvolvimento e a inconstitucionalidade do emprego da taxa de juros como instrumento central da política estatal brasileira	Ervedosa, Nathalia Damasceno da Costa e Silva	Dissertação
2011	Direito natural e iluminismo no direito português do final do antigo regime	Cabral, Gustavo César Machado	Dissertação
2011	“Anna Pata, Anna Yan – nossa terra, nossa mãe”: a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol e os direitos territoriais indígenas no Brasil em julgamento	Nóbrega, Luciana Nogueira	Dissertação
2011	A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais	Diógenes, José Lenho Silva	Dissertação
2011	A penhora on line e o direito à tutela jurisdicional efetiva	Parahyba, Andrea Joffily	Dissertação
2011	O direito fundamental ao desenvolvimento e a economia criativa como alternativa à sua consecução	Pereira, Carla Sofia	Dissertação
2011	O regime das tutelas de urgência à luz do princípio da efetividade do processo: possibilidades de mudança	Rattacaso, Marcus Claudius Saboia	Dissertação