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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
Jul-2018 | O fisco e as novas tecnologias da informação e da comunicação: sobre a utilidade do conceito de 'natureza das coisas' para a concretização das normas fiscais e tributárias | Taborda, Maren Guimarães | Artigo de Periódico |
Jan-2018 | Reflexões acerca da substituição tributária progressiva do ICMS e o princípio da livre concorrência a partir da análise econômica do direito | Simm, Camila Beatriz; Gonçalves, Oksandro Osdival | Artigo de Periódico |
Jul-2018 | Políticas públicas tributárias: a justiça fiscal como instrumento de auxílio na viabilização da justiça social | Rodrigues, Hugo Thamir; Kuntz, Tatiele Gisch | Artigo de Periódico |
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