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Title in Portuguese: Reflexões acerca da substituição tributária progressiva do ICMS e o princípio da livre concorrência a partir da análise econômica do direito
Title: Reflections on the progressive icms tax substitution and the principle of free competition from the economic analysis of law
Author: Simm, Camila Beatriz
Gonçalves, Oksandro Osdival
Keywords: Análise econômica do direito
Intervenção do estado
Tributação
Políticas públicas
Substituição tributária
Issue Date: Jan-2018
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: SIMM, C.B.; GONÇALVES, O.O. (2018)
Abstract in Portuguese: O artigo discute o sistema da substituição tributária progressiva do ICMS, sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito. A substituição tributária, enquanto norma de direito econômico, é capaz de influenciar comportamentos de mercado e afetar a livre concorrência. Assim, o trabalho pretende demonstrar que a substituição tributária é um importante custo de transação que acaba por afetar a livre concorrência, podendo tornar um agente econômico mais competitivo que outro sem que haja, necessariamente, maior eficiência produtiva envolvida.
Abstract: This article aims to study the system of progressive tax substitution ICMS from the perspective of Law and Economics.The tax substitution, while economic law, is able to influenc e market behavior affecting even free competition. Thus, the work aims to demonstrate that the tax substitution is an important transaction cost which ultimately affect free competition and could become a more competitive economic agent to another without necessarily greater productive efficiency involved.
Description: SIMM, Camila Beatriz; GONÇALVES, Oksandro Osdival. Reflexões acerca da substituição tributária progressiva do ICMS e o princípio da livre concorrência a partir da análise econômica do direito. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.38, n.1, jan./jun., 2018, p. 41-64.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/35989
ISSN: 1807-3840
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