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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2011A análise econômica do direito e o uso da curva de Laffer na efetivação do direito fundamental à vedação do confisco tributárioOliveira Junior, Raimundo Frutuoso deDissertação
2010Direito fundamental de solidariedade e regulação do trabalho do catador de lixo no Brasil: um estudo da estrutura e das transformações do sistema normativo social do trabalho brasileiroGuimarães Filho, José HaroldoDissertação
2011O acesso à justiça na união de nações sul-americanas: contribuição das experiências da comunidade Andina e do Mercosul para a criação de um sistema de solução de controvérsias para a UNASULSierra, Amanda QueirozDissertação
2012O processo administrativo como instrumento democrático de participaçãoTaveira Junior, Rubens SilveiraDissertação
2012O controle jurisdicional das omissões de prestações normativas do legislador em direitos fundamentais: aspectos teóricosGomes, Felipe LimaDissertação
2013A integração sul-americana através dos direitos humanos: a corte interamericana de direitos humanos como paradigma interpretativo regionalUnneberg, Flávia SoaresDissertação
2014A função social das liberdades de expressão: limites constitucionaisConrado, Rômulo MoreiraDissertação
2013Segurança jurídica das decisões e o requisito da repercussão geral no recurso extraordinário em matéria tributáriaTaleires, Janaina SenaDissertação
2014A construção da cidadania por meio da educação fiscal: uma análise dos observatórios sociaisAguiar, Ana Cecília Bezerra deDissertação
2012Ideologia jurídica e conflitos fundiáriosMoreira, Márcio Alan MenezesDissertação

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