Navegando por Autor Rocha, Maria Vital da
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2013 | TRANSSEXUALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À IDENTIDADE DE GÊNERO | Rocha, Maria Vital da; Sá, Itanieli Rotondo | Artigo de Periódico |
| 2019 | Ubi societas, ibi jus: o processo natural de regulação proveniente das relações em sociedade | Marinho, Naiara Carneiro | Dissertação |
| 2021 | Usucapião de bem de herança entre herdeiros sob uma perspectiva constitucionalista | Pinheiro, Ana Ligia Oliveira | TCC |