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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2013 | Da importância do registro imobiliário para a segurança jurídica contratual | Machado, Thales de Oliveira | TCC |
| 2013 | Da juridicidade do fator punição na liquidação da indenização por danos morais no Brasil | Feijó, Arthur Nogueira | TCC |
| 2011 | Da legitimidade ministerial para interpor ação civil pública nas hipóteses de cláusulas abusivas nos contratos de planos e seguros privados de saúde | Furtado, Rodolfo Mendonça | TCC |
| 2012 | Da responsabilidade civil por erro médico: aspectos de reparação no Brasil | Silva, Rodrigo de Luqui Almeida | TCC |
| 2012 | Dano moral coletivo: uma abordagem sob a ótica consumerista | Araújo Filho, José Lívio Rocha | TCC |
| 2011 | A "desjudicialização" do divórcio no Brasil | Souza, Wilber Augusto Silveira de | TCC |
| 2015 | Direito civil punitivo: do dano moral punitivo à idealização de uma causa geral de multa civil | Feijó, Arthur Nogueira | Dissertação |
| 2016 | Direito das embarcações ao armamento | Ramos Neto, Manoel Roberto Franco | TCC |
| 2015 | O direito pátrio aplicado ao marketing multinível: um breve estudo sobre a necessidade de criação de uma legislação própria para reger as práticas de marketing multinível no Brasil | Mendonça, Dreyko Neves | TCC |
| 2010 | Dos contratos de consumo por meio eletrônico | Leal, Tércio Victor de Oliveira | TCC |
| 2014 | Estudo e análise dos aspectos jurídicos do direito positivo brasileiro e comparado nos contratos de marketing multinível: estudo do caso telexfree | Santos, Marcelo Costa dos | TCC |
| 2008 | Extinção do contrato de mandato | Marchon, Lívia Dinora Araujo | TCC |
| 2019 | A (im)possibilidade de a fazenda pública requerer a falência do devedor de créditos tributários: uma análise da evolução legislativa desde o decreto-lei nº 7.661 de 1945 até a atualidade | Jucá, Rafael Guedes | TCC |
| 2016 | O impacto dos restos a pagar no período de transição de gestores públicos | Nogurira, Silvani Matos | TCC |
| 2022 | Os impactos do retorno da falência frustrada ao ordenamento jurídico brasileiro: as modificações introduzidas pela Lei nº 14.112/2020, no tocante ao encerramento da falência e a extinção das obrigações do falido | Oliveira, Rosita Maria Ferreira de | TCC |
| 2022 | Indústria 4.0: seus reflexos nas relações empregatícias e suas reverberações no contexto social e trabalhista brasileiro | Gomes, Erick Brener de Oliveira | TCC |
| 2021 | A inexistência de direito subjetivo na ordem jurídica romana: repensando o direito romano a partir de Michel Villey | Porto, Rômulo Albuquerque | TCC |
| 2011 | A irregularidade dos programas de proteção automotiva comercializados por associações de proteção veicular frente ao sistema nacional de seguros privados | Pinheiro, Danielle Lira | TCC |
| 2021 | O julgamento do recurso especial nº 1.657.156 do STJ e seus reflexos na temática da judicialização da saúde | Lima Júnior, Evanildo de | TCC |
| 2018 | Os limites do dano extrapatrimonial reflexo na responsabilidade civil | Domiciano, Bruno Ricarth | TCC |
