Navegando por Autor Melo, Marcelo Sampaio de Couto
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2014 | Análise dos conceitos de regra e princípio e seus usos na aplicação do direito com base na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy | Melo, Marcelo Sampaio de Couto | TCC |
| 2020 | O papel da intenção legislativa na interpretação jurídica. | Melo, Marcelo Sampaio de Couto | Dissertação |