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Title in Portuguese: Análise dos conceitos de regra e princípio e seus usos na aplicação do direito com base na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
Author: Melo, Marcelo Sampaio de Couto
Advisor(s): Guerra, Marcelo Lima
Keywords: Direitos fundamentais
Controle da constitucionalidade
Proporcionalidade (Direito)
Issue Date: 2014
Citation: MELO, M. S. C. (2014)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho visa a elucidação da aplicação de princípios constitucionais fundamentais, possuindo como referencial teórico a teoria de direitos fundamentais de Robert Alexy. A análise desenvolvida tem o seu ponto de partida no estabelecimento de distinções conceituais entre texto e norma, normas diretamente estabelecidas e normas atribuídas e, finalmente, entre princípios e regras, tecendo uma crítica à definição do conceito de princípio proposta por Alexy. A partir daí, discorre-se sobre a polêmica acerca dos limites dos princípios constitucionais, passando-se à análise do procedimento de verificação de proporcionalidade de normas utilizado na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. Ao final da análise, busca-se demonstrar como deve ser realizada a aplicação de princípios constitucionais em casos envolvendo entes particulares, visando, assim, ao desenvolvimento de uma exposição completa sobre os aspectos mais importantes acerca dos princípios constitucionais fundamentais.
Abstract: The present work aims to explain the application of fundamental constitutional principles in the framework of Robert Alexy’s theory of fundamental rights. The developed analysis has it’s starting point in the establishment of conceptual distinctions between text and norm, directly established norms and attributed norms, and, finally, between rules and principles, levying criticism at the definition of the concept of principle proposed by Alexy. From there, a commentary is made on the polemic surrounding the limits of constitutional principles, moving on to the analysis of the procedure of verification of norm proportionality utilized in the theory of fundamental rights of Robert Alexy. At the end of the analysis, it is sought to demonstrate how the application of constitutional principles should be fulfilled in cases involving private entities, seeking to provide a full exposition on the most important aspects regarding fundamental constitutional principles.
Description: MELO, Marcelo Sampaio de Couto. Análise dos conceitos de regra e princípio e seus usos na aplicação do direito com base na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. 2014. 50 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27778
metadata.dc.type: TCC
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