Navegando por Autor Guerra, Marcelo Lima
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2019 | Reforma estatal, accountability e metas do Judiciário: as influências de uma administração baseada na busca por resultados no elemento qualitativo da prestação jurisdicional. | Ferreira, Pedro Henrique Azevedo Lopes | Dissertação |
2014 | Regra-matriz de incidência tributária como inference ticket | Cabral, Pedro Henrique de Araújo | Dissertação |
2013 | Tratados internacionais de direitos humanos e conflitos com o vértice do ordenamento jurídico nacional: atualização do princípio pro homine na ponderação de colisões normativas que envolvam direitos humanos | Sousa, Ileide Sampaio de | Dissertação |
2021 | A tutela cautelar penal e o dever de fundamentação: uma proposta de modelo lógico-racional de decisão. | Braga, Matheus Andrade | Dissertação |