Navegando por Autor Gomes, Renato Farias Ferreira
Mostrando resultados 1 a 1 de 1
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2012 | Legitimidade ativa ad causam do contribuinte "de fato" na ação de restituição de indébito tributário: o caso dos consumidores de energia elétrica | Gomes, Renato Farias Ferreira | TCC |