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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86944| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Política nacional de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades (POPRUAJUD): uma análise da trajetória institucional do CNJ à cidade de Fortaleza |
| Autor(es): | Xavier, Flaviane da Rocha Félix |
| Orientador: | Montenegro, David Moreno |
| Palavras-chave em português: | População em situação de rua;Acesso aos direitos sociais;Política pública;Desproteção social |
| Palavras-chave em inglês: | Homeless population;Access to social rights;Public policy;Social vulnerability |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
| Data do documento: | 2026 |
| Citação: | XAVIER, Flaviane da Rocha Félix. Política nacional de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades (POPRUAJUD): uma análise da trajetória institucional do CNJ à cidade de Fortaleza. 2026. 118 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026. |
| Resumo: | Esta dissertação tem como objetivo analisar a trajetória institucional da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), desde sua formulação no âmbito do Conselho Nacional de Justiça até sua implementação no município de Fortaleza/CE, à luz da perspectiva da Avaliação em Profundidade proposta por Rodrigues (2008). Como objetivos específicos, busca-se: (i) compreender o contexto político, social e institucional que deu origem à política; (ii) examinar os processos, os atores e os arranjos institucionais envolvidos em sua implementação no território; e (iii) identificar as narrativas, disputas e interpretações mobilizadas na construção da política, tomando como referência o seminário local e as entrevistas realizadas. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de caráter exploratório-descritivo, fundamentada na Avaliação em Profundidade. A investigação foi desenvolvida por meio da combinação de pesquisa bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo. A análise documental concentrou-se em normativas, relatórios e registros institucionais produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça e por instâncias locais no período de 2020 a 2025. A pesquisa de campo envolveu entrevistas semiestruturadas com atores vinculados ao sistema de justiça, movimentos sociais e participantes de ações da política. Os dados foram tratados a partir da técnica de análise de conteúdo, conforme Bardin (2009), permitindo a identificação de categorias analíticas relacionadas aos sentidos, disputas e contradições presentes na implementação da política. Os resultados evidenciam, em relação ao primeiro objetivo, que a emergência da PopRuaJud está diretamente associada ao agravamento das desigualdades sociais no contexto da pandemia de Covid-19, bem como à intensificação da judicialização das políticas públicas diante da insuficiência das respostas estatais tradicionais. Quanto ao segundo objetivo, a análise demonstra que a implementação da política no território ocorre por meio de arranjos interinstitucionais ainda em consolidação, marcados por esforços de articulação entre Judiciário, Executivo e sociedade civil, mas também por limites estruturais relacionados à fragmentação das políticas públicas, à dependência de recursos orçamentários e às restrições institucionais do próprio sistema de justiça. No que se refere ao terceiro objetivo, as entrevistas e a análise do seminário revelam a coexistência de diferentes narrativas sobre a política, evidenciando convergências em torno da necessidade de ampliação do acesso à justiça, mas também divergências quanto ao papel do Judiciário, aos limites da judicialização e às estratégias mais adequadas para o enfrentamento da situação de rua. Conclui-se que a PopRuaJud se configura como uma política em processo de construção, que expressa tanto avanços na visibilização das demandas da população em situação de rua quanto tensões inerentes à sua institucionalização no âmbito do Poder Judiciário. Ao analisar sua trajetória, a pesquisa contribui para a compreensão das potencialidades e limites da atuação judicial na promoção de direitos sociais, bem como para o aprimoramento de políticas públicas voltadas à garantia do acesso à justiça em contextos de profunda desigualdade social. |
| Abstract: | This dissertation aims to analyze the institutional trajectory of the National Judicial Policy for the Care of Homeless People and its Intersectionalities (PopRuaJud), from its formulation within the National Council of Justice to its implementation in the municipality of Fortaleza/CE, in light of the Deep Evaluation approach proposed by Rodrigues (2008). The specific objectives are: (i) to understand the political, social, and institutional context that led to the emergence of the policy; (ii) to examine the processes, actors, and institutional arrangements involved in its implementation at the local level; and (iii) to identify the narratives, disputes, and interpretations mobilized in its construction, based on the analysis of a local seminar and conducted interviews. From a methodological perspective, this study adopts a qualitative approach, with an exploratory-descriptive nature, grounded in the Deep Evaluation framework. The research was developed through the articulation of bibliographic research, documentary analysis, and field research. The documentary analysis focused on regulations, reports, and institutional records produced by the National Council of Justice and local institutions between 2020 and 2025. The field research involved semi-structured interviews with actors linked to the justice system, social movements, and participants in policy-related actions. The data were analyzed using content analysis, as proposed by Bardin (2009), enabling the identification of analytical categories related to meanings, disputes, and contradictions present in the policy implementation process. The results show, regarding the first objective, that the emergence of PopRuaJud is directly associated with the worsening of social inequalities during the Covid-19 pandemic, as well as with the intensification of the judicialization of public policies in response to the insufficiency of traditional state actions. Regarding the second objective, the analysis indicates that the policy implementation at the local level occurs through interinstitutional arrangements that are still under consolidation, marked by efforts of articulation among the Judiciary, the Executive, and civil society, but also by structural limitations related to fragmented public policies, dependence on budgetary resources, and institutional constraints of the justice system itself. Concerning the third objective, the interviews and the seminar analysis reveal the coexistence of different narratives about the policy, highlighting convergences around the expansion of access to justice, as well as divergences regarding the role of the Judiciary, the limits of judicialization, and the most appropriate strategies to address homelessness. It is concluded that PopRuaJud is a policy in the process of construction, which expresses advances in the visibility of the demands of the homeless population, while also revealing tensions inherent to its institutionalization within the Judiciary. By analyzing its trajectory, this research contributes to the understanding of the potentialities and limits of judicial action in the promotion of social rights, as well as to the improvement of public policies aimed at guaranteeing access to justice in contexts of deep social inequality. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86944 |
| ORCID do(s) Autor(es): | https://orcid.org/0000-0002-7924-5216 |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/6654186169111270 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0002-5164-8830 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/0703051734144638 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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