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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86943| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Fortaleza planejada e participativa: uma avaliação do ciclo do planejamento participativo de Fortaleza no período de 2018 a 2021 |
| Título em inglês: | Planned and participatory Fortaleza: an assessment of Fortaleza's participatory planning cycle from 2018 to 2021 |
| Autor(es): | Guedes, Ana Beatriz Rocha |
| Orientador: | Chacon, Suely Salgueiro |
| Palavras-chave em português: | Participação social;Orçamento participativo;Avaliação de políticas públicas |
| Palavras-chave em inglês: | Social participation;Participatory budgeting;Public policy evaluation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
| Data do documento: | 2026 |
| Citação: | GUEDES, Ana Beatriz Rocha. Fortaleza planejada e participativa: uma avaliação do ciclo do planejamento participativo de Fortaleza no período de 2018 a 2021. 2026. 129 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026. |
| Resumo: | Esta dissertação avalia o Ciclo do Planejamento Participativo (CPP) de Fortaleza no período de 2018 a 2021, a partir de uma perspectiva crítico-dialética, investigando em que medida as propostas eleitas nos espaços participativos podem ser acompanhadas até sua incorporação na Lei Orçamentária Anual (LOA) e sua execução nos territórios, considerando as desigualdades socioespaciais do município. Adota-se uma abordagem predominantemente qualitativa, com uso instrumental de dados quantitativos, por meio de pesquisa bibliográfica, estudo de caso e pesquisa documental. Como estratégia analítica, constrói-se uma matriz de rastreabilidade em três níveis (R0, R1 e R2), destinada a classificar o grau de vinculação entre deliberação, orçamento e execução das propostas. Para a análise territorial, associam-se às propostas aos bairros e regionais, e realizam-se comparações por estratos socioespaciais definidos pelo Índice de Desenvolvimento Humano por Bairro (IDH-B), com apoio de análise espacial por mapas de Kernel. Os resultados evidenciam elevada capacidade de incorporação formal das demandas ao orçamento, contrastando com baixa efetividade na execução, com predominância de propostas classificadas como rastreáveis sem materialização (R1). Identifica-se a presença de filtros técnico-institucionais que condicionam a transformação das deliberações em ação estatal, configurando um padrão de legitimação sem efetividade. No plano territorial, a execução das propostas ocorre de forma seletiva, sem distribuição equitativa entre os diferentes estratos socioespaciais, sendo influenciada pela aderência às agendas governamentais e pela capacidade técnico-administrativa do Estado. Conclui-se que o CPP opera como uma arena de conflito distributivo mediada por critérios institucionais, políticos e fiscais, na qual a ampliação formal da participação não se traduz, necessariamente, em maior capacidade de incidência sobre a alocação de recursos públicos, funcionando predominantemente como mecanismo de captação e ordenamento de demandas sociais. |
| Abstract: | This dissertation evaluates the Participatory Planning Cycle (CPP) of Fortaleza from 2018 to 2021, adopting a critical-dialectical perspective to investigate the extent to which proposals selected in participatory arenas can be traced through their incorporation into the Annual Budget Law (LOA) and their subsequent implementation across territories, considering the municipality’s socio-spatial inequalities. The study employs a predominantly qualitative approach, with instrumental use of quantitative data, through bibliographic research, case study, and documentary analysis. As an analytical strategy, a three-level traceability matrix (R0, R1, and R2) is developed to classify the degree of linkage between deliberation, budgeting, and implementation of proposals. For the territorial analysis, proposals are associated with neighborhoods and compared across socio-spatial strata defined by the Human Development Index at the neighborhood level (IDH-B), supported by spatial analysis using Kernel density mapping. The findings reveal a high level of formal incorporation of demands into the budget, contrasted with low effectiveness in implementation, with a predominance of proposals classified as traceable without materialization (R1). The study identifies the presence of technical-institutional filters that condition the transformation of deliberations into state action, configuring a pattern of legitimation without effectiveness. At the territorial level, the implementation of proposals occurs selectively and is not equitably distributed across socio-spatial strata, being influenced by alignment with governmental agendas and by the state’s technical-administrative capacity. It is concluded that the CPP operates as a distributive conflict arena mediated by institutional, political, and fiscal criteria, in which the formal expansion of participation does not necessarily translate into greater capacity to influence public resource allocation, functioning predominantly as a mechanism for capturing and organizing social demands. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86943 |
| ORCID do(s) Autor(es): | https://orcid.org/0009-0001-5712-4069 |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/7717047640498271 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0001-6178-1320 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/7717558830395336 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | PPGAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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