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Tipo: TCC
Título: Lei de responsabilidade fiscal e os municípios cearenses: análise dos gastos com pessoal de 2019 a 2023
Autor(es): Almeida, Antonia Viviane Nunes de
Orientador: Castelar, Pablo Urano de Carvalho
Palavras-chave em português: Despesa com pessoal;Sustentabilidade fiscal;LRF
Palavras-chave em inglês: Personnel expenses;Fiscal sustainability;LRF
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: FINANÇAS
Data do documento: 2024
Citação: ALMEIDA, Antonia Viviane Nunes de. Lei de responsabilidade fiscal e os municípios cearenses: análise dos gastos com pessoal de 2019 a 2023. 2024. 52 f.Monografia (Graduação em Finanças) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem como objetivo promover a gestão responsável das finanças públicas, estabelecendo limites para gastos e regras para a transparência fiscal. Um de seus principais dispositivos impõe restrições aos gastos com pessoal, visando garantir o equilíbrio orçamentário e a sustentabilidade financeira dos entes federativos. Assim buscou-se analisar a relação entre a despesa com pessoal e as receitas tributárias e não tributárias em dez municípios cearenses ao longo do período de 2019 a 2023. O estudo tem como objetivo avaliar a evolução dessas variáveis e verificar se os limites estabelecidos pela LRF foram respeitados. Para isso, foi adotada uma metodologia quantitativadescritiva, com base na análise de dados secundários extraídos do SICONFI e dos portais de transparência municipal. Utilizou-se o Filtro Hodrick-Prescott para identificar padrões de tendência e flutuações nos gastos com pessoal e nas receitas municipais ao longo do tempo. Os resultados demonstram um crescimento contínuo das despesas com pessoal, enquanto as receitas tributárias e não tributárias apresentaram variações distintas entre os municípios analisados. Observou-se que, em alguns casos, o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal ultrapassou os limites estabelecidos pela legislação. A análise evidencia a necessidade de uma gestão fiscal eficiente para equilibrar os gastos com pessoal e as receitas municipais, garantindo a estabilidade econômica e o cumprimento das obrigações fiscais. O estudo contribui para a compreensão das dinâmicas financeiras municipais e oferece subsídios para a formulação de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade fiscal nos diferentes contextos locais.
Abstract: The Fiscal Responsibility Law (LRF) aims to promote responsible management of public finances by establishing limits for expenditures and rules for fiscal transparency. One of its key provisions imposes restrictions on personnel expenditures in order to ensure budgetary balance and financial sustainability for federal entities. This study seeks to analyze the relationship between personnel expenses and tax and non-tax revenues in ten municipalities in Ceará over the period from 2019 to 2023. The objective is to assess the evolution of these variables and verify whether the limits established by the LRF were respected. A quantitative-descriptive methodology was adopted, based on the analysis of secondary data extracted from SICONFI and municipal transparency portals. The Hodrick-Prescott Filter was used to identify trend patterns and fluctuations in personnel spending and municipal revenues over time. The results show a continuous increase in personnel expenditures, while tax and non-tax revenues exhibited distinct variations across the municipalities analyzed. In some cases, the commitment of net current revenue to personnel expenses exceeded the limits established by legislation. The analysis highlights the need for efficient fiscal management to balance personnel spending and municipal revenues, ensuring economic stability and compliance with fiscal obligations. The study contributes to the understanding of municipal financial dynamics and provides insights for the formulation of public policies aimed at fiscal sustainability in different local contexts.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86736
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/4231375915387949
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:FINANÇAS - Monografias

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