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Tipo: Dissertação
Título: Reconhecimento facial na segurança pública dos estádios de futebol: estudo de caso da Arena Castelão e o desafio do viés algorítmico
Autor(es): Abreu Neto, Renato Torres de
Orientador: Novaes, Thiago de Oliveira da Silva
Palavras-chave em português: Reconhecimento facial;Segurança pública;Racismo estrutural;Proteção de dados pessoais;Viés algorítmico;LGPD
Palavras-chave em inglês: Facial recognition;Public security;Structural racism;Personal data protection;Algorithmic bias;LGPD
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento: 2025
Citação: ABREU NETO, Renato Torres de. Reconhecimento facial na segurança pública dos estádios de futebol: estudo de caso da Arena Castelão e o desafio do viés algorítmico. 2026. 98 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: Esta dissertação analisa os desafios inerentes à implementação de tecnologias de reconhecimento facial na segurança pública do Estado do Ceará, sob a perspectiva do racismo algorítmico e estrutural, da proteção de dados pessoais e das lacunas legais existentes. Partindo de uma contextualização histórica das políticas públicas de vigilância e da ascensão do Estado Observador, discute-se o conceito de racismo tecnológico, ilustrado por falhas algorítmicas e casos problemáticos de uso dessas ferramentas no Brasil e no exterior, que evidenciam riscos e promovendo desigualdades. Investiga-se a problemática do viés algorítmico em sistemas de inteligência artificial e aprendizado de máquina, cotejando-a com a insuficiência da legislação vigente e os projetos de lei em discussão em diferentes esferas legislativas. O estudo dedica especial atenção aos obstáculos para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no monitoramento biométrico facial em estádios de futebol, abordando o tratamento de dados sensíveis, a complexa definição de bases legais, o delicado equilíbrio entre privacidade e o interesse público na segurança, a ausência de regulamentação específica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as deficiências observadas em termos de governança, transparência, controle e responsabilização. Para aprofundar a análise empírica das questões levantadas, desenvolve-se um estudo de caso detalhado referente à utilização dessa tecnologia na Arena Castelão, em Fortaleza/Ceará. Por fim, argumenta-se que, apesar dos potenciais benefícios para a segurança, a adoção indiscriminada de tais tecnologias acarreta riscos significativos de discriminação e violação de direitos fundamentais, exigindo um debate público qualificado, maior controle social e a confecção de uma legislação específica que assegure seu uso ético, transparente e responsável.
Abstract: This study analyzes the challenges inherent in implementing facial recognition technologies in Brazilian public security, from the perspective of structural racism, personal data protection, and existing legal gaps. Beginning with a historical contextualization of public surveillance policies and the rise of the Surveillance State, the concept of technological racism is discussed, illustrated by algorithmic failures and problematic use cases of these tools in Brazil and abroad, which highlight risks and perpetuate inequalities. The issue of algorithmic bias in artificial intelligence and machine learning systems is investigated, contrasting it with the inadequacy of the current legal framework and draft legislation under discussion at various legislative levels. The study places particular emphasis on the obstacles to applying the General Personal Data Protection Law (LGPD) to facial biometric monitoring in football stadiums, addressing the processing of sensitive data, the complex definition of legal bases, the delicate balance between privacy and the public interest in security, the absence of specific regulation from the National Data Protection Authority (ANPD), and observed deficiencies in terms of governance, transparency, control, and accountability. To deepen the empirical analysis of the issues raised, a detailed case study is developed concerning the use of this technology at Arena Castelão, in Fortaleza/Ceará. Finally, it is argued that, despite the potential benefits for security, the indiscriminate adoption of such technologies entails significant risks of discrimination and violation of fundamental rights, demanding a qualified public debate, greater social control, and the development of specific and robust legislation to ensure its ethical, transparent, and responsible use.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86672
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/9676044771378944
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/2316457320482832
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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