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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86164| Tipo: | Tese |
| Título: | Mulheres, trabalho doméstico não remunerado e a colonialidade do cuidado: uma análise da política nacional de cuidados no Brasil |
| Autor(es): | Diógenes, Carla Marques |
| Orientador: | Freitas, Raquel Coelho de |
| Palavras-chave em português: | Política nacional de cuidados;trabalho doméstico não remunerado;pensamento decolonial;interseccionalidade;direito ao cuidado |
| Palavras-chave em inglês: | National care policy;unpaid domestic work;decolonial thought;intersectionality;right to care |
| Palavras-chave em espanhol: | Política nacional de cuidados;trabajo doméstico no remunerado;pensamiento decolonial;interseccionalidad;derecho al cuidado |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Data do documento: | 2026 |
| Citação: | DIÓGENES, Carla Marques. Mulheres, trabalho doméstico não remunerado e a colonialidade do cuidado: uma análise da política nacional de cuidados no Brasil. 2026. 203 f. : Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026. |
| Resumo: | A presente tese desenvolve uma análise crítica da Lei nº 15.069/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, investigando se este novo marco regulatório enfrenta efetivamente ou apenas moderniza as estruturas de colonialidade de gênero, raça e classe que historicamente sustentam a desvalorização do trabalho de cuidado não remunerado no Brasil. O problema de pesquisa parte do paradoxo estrutural da modernidade periférica, na qual a atividade essencial à reprodução da vida é invisibilizada e delegada compulsoriamente às mulheres, sobretudo negras e pobres, como herança persistente de uma formação social escravocrata e patriarcal. A justificativa do estudo ancora-se na urgência social imposta pela crise dos cuidados e pelo envelhecimento populacional, na necessidade teórica de decolonizar a dogmática jurídica e no ineditismo da análise deste diploma legal sob a lente da colonialidade e da interseccionalidade. O objetivo geral da pesquisa é analisar de que maneira a Lei nº 15.069/2024 enfrenta ou reproduz as estruturas de colonialidade que permeiam a desvalorização e a distribuição desigual do trabalho de cuidado não remunerado no Brasil. Os objetivos específicos são: a) investigar os fundamentos teóricos da colonialidade e sua relação intrínseca com a naturalização do trabalho de cuidado não remunerado no contexto brasileiro; b) examinar o processo de elaboração legislativa, os princípios, as diretrizes e os instrumentos de gestão previstos na Lei nº 15.069/2024, identificando seus avanços e suas limitações; c) avaliar, à luz da interseccionalidade, se e como a Política Nacional de Cuidados propõe mecanismos concretos para reconhecer, valorizar e redistribuir o trabalho de cuidado; d) identificar possíveis mecanismos de reprodução das desigualdades históricas na implementação da lei; e) propor recomendações para o aprimoramento jurídico e institucional da Política Nacional de Cuidados, visando à construção de políticas públicas que sejam verdadeiramente emancipatórias e decoloniais, transcendendo o mero assistencialismo. A metodologia adota abordagem qualitativa de natureza teórico-crítica, articulando a revisão bibliográfica do pensamento decolonial e da economia feminista com a análise documental da Lei nº 15.069/2024 e a interpretação de dados secundários sobre a realidade do trabalho de cuidado no Brasil. Embora a Lei nº 15.069/2024 represente um avanço epistêmico ao definir cuidado como trabalho e direito, as considerações finais da tese identificam fragilidades estruturais graves 9 que ameaçam seu propósito. Além da instabilidade do financiamento, aponta-se o risco de o princípio do universalismo progressivo resultar em uma progressividade seletiva e excludente, priorizando áreas centrais e deixando as mulheres negras e periféricas, as mais afetadas pela pobreza de tempo, para o final da fila de atendimento. Paralelamente, critica-se a ênfase na compatibilização entre trabalho e família como um fim em si mesmo, alertando que, sem alterar as bases exaustivas do mercado de trabalho e a divisão sexual de tarefas, essa lógica tende a apenas funcionalizar o cuidado para a acumulação capitalista, permitindo que mulheres trabalhem mais horas em empregos precários sem que lhes seja assegurada autonomia real ou qualidade de vida. |
| Abstract: | This thesis develops a critical analysis of Law nº 15.069/2024, which institutes the National Care Policy, investigating whether this new regulatory framework effectively confronts or merely modernizes the structures of gender, race, and class coloniality that have historically sustained the devaluation of unpaid care work in Brazil. The research problem stems from the structural paradox of peripheral modernity, wherein the activity essential for the reproduction of life is rendered invisible and compulsorily delegated to women, especially black and poor women, as a persistent legacy of a slave-holding and patriarchal social formation. The justification for the study is anchored in the social urgency imposed by the care crisis and population aging, the theoretical necessity to decolonize legal dogmatics, and the unprecedented nature of analyzing this legal statute through the lens of coloniality and intersectionality. The general objective of the research is to analyze how Law nº 15.069/2024 confronts or reproduces the structures of coloniality that permeate the devaluation and unequal distribution of unpaid care work in Brazil. The specific objectives are: a) to investigate the theoretical foundations of coloniality and its intrinsic relationship with the naturalization of unpaid care work in the Brazilian context; b) to examine the legislative drafting process, principles, guidelines, and management instruments provided for in Law nº 15.069/2024, identifying its advances and limitations; c) to evaluate, in light of intersectionality, if and how the National Care Policy proposes concrete mechanisms to recognize, value, and redistribute care work; d) to identify possible mechanisms of reproducing historical inequalities in the law's implementation; and e) to propose recommendations for the legal and institutional improvement of the National Care Policy, aiming at the construction of public policies that are truly emancipatory and decolonial, transcending mere welfarism. The methodology adopts a qualitative approach of a theoretical-critical nature, articulating a bibliographic review of decolonial thought and feminist economics with the documentary analysis of Law nº 15.069/2024 and the interpretation of secondary data on the reality of care work in Brazil. Although Law nº 15.069/2024 represents an epistemic advance by defining care as work and a right, the final considerations of the thesis identify severe structural fragilities that threaten its purpose. In addition to the instability of financing, the risk is pointed out that the principle of progressive universalism may result in a selective and exclusionary 11 progressivity, prioritizing central areas and leaving Black and peripheral women, those most affected by time poverty, at the end of the service queue. In parallel, the emphasis on the compatibility between work and family as an end in itself is criticized, warning that without altering the exhaustive bases of the labor market and the sexual division of tasks, this logic tends to merely functionalize care for capitalist accumulation, allowing women to work longer hours in precarious jobs without being guaranteed real autonomy or quality of life. |
| Resumen: | La presente tesis desarrolla un análisis crítico de la Ley n.º 15.069/2024, que instituye la Política Nacional de Cuidados, investigando si este nuevo marco regulatorio enfrenta de manera efectiva o solo moderniza las estructuras de colonialidad de género, raza y clase que históricamente sustentan la desvalorización del trabajo de cuidado no remunerado en Brasil. El problema de investigación parte de la paradoja estructural de la modernidad periférica, en la cual la actividad esencial para la reproducción de la vida es invisibilizada y delegada obligatoriamente a las mujeres, sobre todo negras y pobres, como herencia persistente de una formación social esclavista y patriarcal. La justificación del estudio se ancla en la urgencia social impuesta por la crisis de los cuidados y por el envejecimiento poblacional, en la necesidad teórica de decolonizar la dogmática jurídica y en lo inédito del análisis de este instrumento legal bajo la lente de la colonialidad y de la interseccionalidad. El objetivo general de la investigación es analizar de qué manera la Ley n.º 15.069/2024 enfrenta o reproduce las estructuras de colonialidad que permean la desvalorización y la distribución desigual del trabajo de cuidado no remunerado en Brasil. Los objetivos específicos son: a) investigar los fundamentos teóricos de la colonialidad y su relación intrínseca con la naturalización del trabajo de cuidado no remunerado en el contexto brasileño; b) examinar el proceso de elaboración legislativa, los principios, las directrices y los instrumentos de gestión previstos en la Ley n.º 15.069/2024, identificando sus avances y limitaciones; c) evaluar, a la luz de la interseccionalidad, si la Política Nacional de Cuidados propone, y de qué manera, mecanismos concretos para reconocer, valorar y redistribuir el trabajo de cuidado; d) identificar posibles mecanismos de reproducción de las desigualdades históricas en la implementación de la ley; e) proponer recomendaciones para el perfeccionamiento jurídico e institucional de la Política Nacional de Cuidados, con miras a la construcción de políticas públicas que sean verdaderamente emancipadoras y decoloniales, trascendiendo el mero asistencialismo. La metodología adopta un enfoque cualitativo de naturaleza teórico-crítica, articulando la revisión bibliográfica del pensamiento decolonial y de la economía feminista con el análisis documental de la Ley n.º 15.069/2024 y la interpretación de datos secundarios sobre la realidad del trabajo de cuidado en Brasil. Aunque la Ley n.º 15.069/2024 represente un avance epistémico al 13 definir el cuidado como trabajo y derecho, las consideraciones finales de la tesis identifican fragilidades estructurales graves que amenazan su propósito. Además de la inestabilidad del financiamiento, se señala el riesgo de que el principio de universalismo progresivo resulte en una progresividad selectiva y excluyente, priorizando áreas centrales y dejando a las mujeres negras y periféricas, las más afectadas por la pobreza de tiempo, para el final de la fila de atención. Paralelamente, se critica el énfasis en la compatibilización entre trabajo y familia como un fin en sí mismo, advirtiendo que, sin alterar las bases exhaustivas del mercado de trabajo y la división sexual de las tareas, esta lógica tiende únicamente a funcionalizar el cuidado para la acumulación capitalista, permitiendo que las mujeres trabajen más horas en empleos precarios sin que se les asegure una autonomía real o calidad de vida. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86164 |
| ORCID do(s) Autor(es): | https://orcid.org/0000-0002-8501-1491 |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/3715327218473423 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/5677099044272789 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Teses defendidas na UFC |
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