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Tipo: Dissertação
Título: Programa de integridade e compliance: um modelo aplicável a municípios
Autor(es): Michiles, Gabriela Menezes Campelo
Orientador: Pinho, Ruth Carvalho de Santana
Palavras-chave em português: Integridade;Compliance;Administração pública
Palavras-chave em inglês: Integrity;Compliance;Public administration
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Data do documento: 2024
Citação: MICHILES, Gabriela Menezes Campelo. Programa de integridade e compliance: um modelo aplicável a municípios. 2024. 96 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração e Controladoria) – Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza. 2024.
Resumo: O advento da Lei Federal 12.846/13 e as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) se constituíram nos elementos propulsores para que instituições públicas implantassem programas de integridade visando melhor atender ao interesse público. Posto isto, esse estudo tem como objetivo geral analisar as atividades, tarefas e processos necessários para a implantação de um programa de integridade e compliance nos municípios. A pesquisa é de natureza qualitativa, documental e descritiva, utilizando estudo de caso na Controladoria e Ouvidoria Geral (CGM) da PMF. A coleta de dados foi realizada por meio de análise documental e entrevistas com 21 servidores envolvidos no programa, cujos dados foram tratados por intermédio da análise de conteúdo. As entrevistas buscaram compreender a percepção sobre a implantação, eficácia e impacto do programa, bem como colher sugestões e recomendações para melhorias. Adicionalmente, a partir de um levantamento feito entre os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza foi proposto, com base no estudo de caso, um modelo de Programa de Integridade e Compliance aplicável a municípios. O estudo de caso na PMF, especificamente na CGM, evidenciou que, quando bem estruturado, realizando sua implantação em etapas, e apoiado pela alta gestão, um programa de integridade e compliance pode transformar a cultura organizacional, promover a transparência e fortalecer a confiança pública. E que sempre haverá sugestões de melhorias e adequações à novas políticas e inovações no processo cultural de integridade pública. Conclui-se que a implementação de um Programa de Integridade e Compliance não é apenas uma medida necessária para a conformidade legal, mas também um instrumento estratégico para a melhoria da governança pública.
Abstract: The enactment of Federal Law No. 12.846/2013 and the recommendations of the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) served as driving forces for public institutions to implement integrity programs aimed at better serving the public interest. In this context, the general objective of this study is to analyze the activities, tasks, and processes required for the implementation of an integrity and compliance program in municipalities. The research is qualitative, documentary, and descriptive in nature, employing a case study of the Office of the Comptroller General and Ombudsman (CGM) of the Municipality of Fortaleza. Data collection was conducted through document analysis and interviews with 21 public servants involved in the program, and the information gathered was examined using content analysis. The interviews sought to capture perceptions regarding the implementation, effectiveness, and impact of the program, as well as to gather suggestions and recommendations for improvement. Additionally, based on a survey carried out among municipalities in the Metropolitan Region of Fortaleza, a model of Integrity and Compliance Program applicable to municipalities was proposed, grounded in the case study. The case study in Fortaleza’s CGM highlighted that, when properly structured, implemented in stages, and supported by senior management, an integrity and compliance program can transform organizational culture, promote transparency, and strengthen public trust. It also revealed that there will always be opportunities for improvements and adjustments to new policies and innovations within the cultural process of public integrity. The study concludes that implementing an Integrity and Compliance Program is not only a necessary measure for legal compliance, but also a strategic tool for improving public governance.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/85676
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/9565144152292250
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0001-5639-3593
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/7977515434111823
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:PPAC - Dissertações defendidas na UFC

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