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Tipo: Dissertação
Título: Fragilização do licenciamento ambiental: impactos da carcinicultura no município de Jaguaruana/CE
Título em inglês: Weakening of environmental licensing: impacts of shrimp farming in the Municipality of Jaguaruana, Ceará, Brazil.
Autor(es): Vasconcelos, Emanuelle Leitão Barroso
Orientador: Sopchaki, Carlos Henrique
Palavras-chave em português: Expansão da aquicultura;Licenciamento Ambiental Simplificado;Licença por Adesão e Compromisso;Monitoramento ambiental
Palavras-chave em inglês: Aquaculture expansion;Streamlined environmental licensing;Self-declaration license;Environmental monitoring
CNPq: CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS::ECOLOGIA
Data do documento: 2025
Citação: VASCONCELOS, Emanuelle Leitão Barroso. Fragilização do licenciamento ambiental: impactos da carcinicultura no município de Jaguaruana/CE. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: A carcinicultura desempenha papel relevante na economia do Nordeste brasileiro, mas sua expansão acelerada tem gerado preocupações quanto ao uso do solo e à proteção ambiental. Nesse contexto, a promulgação da Lei Estadual no 18.436/2023 instituiu no Ceará a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) automática para empreendimentos de até 5 hectares, dispensando análise técnica prévia e ampliando consideravelmente o número de licenças emitidas. Diante desse cenário, a presente pesquisa teve como objetivo avaliar os impactos decorrentes da aplicação da LAC automática na atividade de carcinicultura no município de Jaguaruana/CE, considerando tanto a dinâmica territorial quanto os mecanismos de monitoramento ambiental. A pesquisa combinou análise documental dos processos de licenciamento emitidos pela Semace entre agosto de 2023 e agosto de 2024, avaliação espacial da evolução dos viveiros nos anos de 2012, 2022 e 2024 e verificação das autorizações ambientais obrigatórias e de ações de controle pós-licença. Os resultados demonstraram que 91,9% dos 135 empreendimentos analisados encontram-se em operação, com predominância de beneficiários enquadrados como agricultura familiar; contudo, embora 97% utilizem água subterrânea, somente 13,3% apresentaram outorga, revelando fragilidades no controle do uso hídrico. A área ocupada pela atividade evoluiu de 610 ha, em 2012, para 1.196 ha, em 2024, sendo 407 ha licenciados por LAC no período analisado, com tendência de adensamento produtivo, fragmentação de empreendimentos e ocupação de áreas ambientalmente sensíveis, sem avaliação dos impactos cumulativos. Ademais, constatou-se ausência generalizada de monitoramento ambiental pós-licença, com não apresentação de relatórios obrigatórios e deficiências documentais relevantes. Conclui-se que, embora a LAC automática amplie a regularização formal e a agilidade administrativa, sua implementação sem triagem técnica preliminar e sem fiscalização eficaz fragiliza a proteção ambiental, exigindo ajustes normativos e operacionais para garantir maior segurança ambiental, compatibilizando expansão produtiva e sustentabilidade da carcinicultura em Jaguaruana.
Abstract: Shrimp farming plays a significant role in the economy of northeastern Brazil; however, its rapid expansion has raised concerns regarding land use and environmental protection. In this context, State Law No. 18.436/2023 introduced in Ceará an automatic Environmental License by Adhesion and Commitment (LAC) for shrimp farms up to five hectares, waiving prior technical evaluation and significantly increasing the number of issued licenses. This study aimed to assess the impacts resulting from the implementation of the automatic LAC in shrimp farming in the municipality of Jaguaruana/CE, taking into account both territorial dynamics and environmental monitoring mechanisms. The methodology combined documentary analysis of licensing processes issued by Semace between August 2023 and August 2024, spatial evaluation of the evolution of farming ponds in 2012, 2022, and 2024, and verification of mandatory environmental authorizations and post-license control actions. The results revealed that 91.9% of the 135 analyzed enterprises are operational, predominantly composed of beneficiaries classified as family farmers; however, although 97% use groundwater, only 13.3% had a water use permit, revealing weaknesses in water resource control. The area occupied by shrimp farming increased from 610 ha in 2012 to 1,196 ha in 2024, with 407 ha licensed under the LAC in the analyzed period, showing trends of productive densification, project fragmentation, and occupation of environmentally sensitive areas without assessment of cumulative impacts. Furthermore, a generalized absence of post-licensing environmental monitoring was identified, with failure to submit mandatory reports and relevant documental deficiencies. It is concluded that although the automatic LAC enhances formal regularization and administrative efficiency, its implementation without preliminary technical screening and effective inspection undermines environmental protection. Regulatory and operational adjustments are therefore necessary to ensure greater environmental security, reconciling productive expansion with the sustainability of shrimp farming in Jaguaruana.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/85103
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0009-0009-1848-4860
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/1524001992840331
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0001-8127-4529
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/6525495846940492
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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