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Tipo: Tese
Título: Ministério Público como radar de litígios estruturais: uma proposta para fortalecimento da cidadania participativa a partir do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará
Autor(es): Castro, Maíra Lopes de
Orientador: Freitas, Raquel Coelho de
Palavras-chave em português: Acesso à justiça;cidadania participativa;litígios estruturais;mediação comunitária;ministério público
Palavras-chave em inglês: Access to justice;participatory citizenship;structural litigation;community mediation;public prosecutor’s office
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2026
Citação: LOPES, Maíra Castro de. Ministério Público como radar de litígios estruturais: uma proposta para fortalecimento da cidadania participativa a partir do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará. 2026. 275 f.: Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026.
Resumo: A presente tese tem por objetivo analisar qual modelo de atuação pode ser adotado pelo Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará (PRONUMEC) para superar uma prática centrada na resolução de conflitos interpessoais e consolidar-se como instrumento de identificação e tratamento de litígios estruturais, orientado ao fortalecimento da cidadania participativa. Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida a partir de análise documental, exame de dados estatísticos institucionais e realização de entrevistas semiestruturadas com gestores e supervisores do Programa, articuladas a referencial teórico crítico sobre cidadania, litígios estruturais e mediação comunitária. Os resultados evidenciam que, embora os conflitos atendidos pelos Núcleos sejam formalmente classificados como individuais, revelam de modo recorrente dimensões coletivas e estruturais subjacentes, relacionadas a falhas institucionais reiteradas, desigualdades territoriais e déficits de políticas públicas. Conclui-se que a mediação comunitária, quando orientada pela lógica de estrutura-processo, pode operar como radar institucional de litígios estruturais, desde que acompanhada de reformulação metodológica, adoção de instrumentos diagnósticos qualificados, distinção funcional entre análise e intervenção e fortalecimento da articulação com instâncias especializadas do Ministério Público. No plano prático, o estudo oferece subsídios para o redesenho institucional de programas de mediação comunitária, contribuindo para uma atuação resolutiva, democrática e territorialmente situada do sistema de justiça. O trabalho apresenta valor e originalidade ao propor a mediação comunitária como plataforma estratégica de leitura estrutural das violações de direitos, ampliando o debate sobre modelos contemporâneos de gestão de conflitos no Brasil.
Abstract: This thesis aims to analyze which model of action can be adopted by the Community Mediation Centers Program of the Public Prosecutor’s Office of the State of Ceará (PRONUMEC) in order to overcome a practice centered on the resolution of interpersonal conflicts and to consolidate itself as an instrument for the identification and treatment of structural litigation, oriented toward the strengthening of participatory citizenship. This is a qualitative study developed through documentary analysis, examination of institutional statistical data, and semi-structured interviews with program managers and supervisors, articulated with a critical theoretical framework on citizenship, structural litigation, and community mediation. The results show that, although the conflicts handled by the Centers are formally classified as individual, they recurrently reveal underlying collective and structural dimensions related to repeated institutional failures, territorial inequalities, and deficiencies in public policies. It is concluded that community mediation, when guided by a structure–process logic, can operate as an institutional radar for structural litigation, provided it is accompanied by methodological reformulation, the adoption of qualified diagnostic instruments, a functional distinction between analysis and intervention, and strengthened articulation with specialized units of the Public Prosecutor’s Office. From a practical perspective, the study offers guidance for the institutional redesign of community mediation programs, contributing to a resolutive, democratic, and territorially grounded approach within the justice system. The thesis presents originality and value by proposing community mediation as a strategic platform for the structural reading of rights violations, thereby expanding the debate on contemporary models of conflict management in Brazil.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/85091
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0000-0001-7839-6509
Currículo Lattes do(s) Autor(es): https://lattes.cnpq.br/5584932030976357
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-7915-8569
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/5677099044272789
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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