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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84917| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Maturidade digital do cadastro único de pessoas físicas das capitais brasileiras sob a luz da Lei Complementar 214/2025: proposta de modelo de avaliação e sua aplicação |
| Autor(es): | Oliveira, Floriana Cavalcante de |
| Orientador: | Vasconcelos, Alessandra Carvalho de |
| Palavras-chave em português: | Maturidade digital;Administração pública;Cadastro de pessoas físicas;Lei Complementar n° 214/2025 |
| Palavras-chave em inglês: | Digital maturity;Public administration;Register of natural persons;Complementary Law No. 214/2025 |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | OLIVEIRA, Floriana Cavalcante de. Maturidade digital do cadastro único de pessoas físicas das capitais brasileiras sob a luz da Lei Complementar 214/2025: proposta de modelo de avaliação e sua aplicação. 2025. 105 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração e Controladoria) – Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | A crescente digitalização da administração pública tem transformado a forma como os governos gerenciam dados e promovem a transparência na gestão pública. Nesse escopo, esta pesquisa considera que a consolidação de um Cadastro Único de Pessoas Físicas, digitalmente maduro, representará um avanço estratégico para a eficiência e a integração dos serviços públicos, especialmente nas capitais, onde a complexidade da gestão e a necessidade de integração de informações são, ainda, mais evidentes, exigindo, portanto, soluções tecnológicas robustas. Destarte, depreende-se que a Lei Complementar (LC) Federal n° 214, de 16 de janeiro de 2025, surge como um marco normativo que impulsionará essa modernização, uma vez que estabelece diretrizes para a interoperabilidade e segurança dos dados cadastrais, fundamentais para aprimorar a fiscalização e a tomada de decisões em políticas públicas. Sendo, assim, a pesquisa tem por objetivo geral avaliar o nível de maturidade digital no cadastro único de pessoas físicas nas prefeituras das capitais brasileiras no contexto da LC n° 214/2025. Para tanto, tem como objetivos específicos: (i) desenvolver um modelo para avaliar o nível de maturidade digital das capitais da Federação, (ii) mensurar o nível de maturidade digital das capitais, considerando as dimensões do modelo proposto, (iii) aferir o nível de maturidade digital dos serviços públicos, conforme Índice de Maturidade Digital de Serviços Públicos do governo federal brasileiro e (iv) comparar o nível de maturidade digital, considerando o porte (população), localização geográfica e arrecadação por município. Pesquisa descritiva, com abordagem quali-quantitativa, realizada por meio de dados primários (questionário) e secundários (documentos). A amostra censitária envolve as 26 capitais brasileiras, com exceção do Distrito Federal. A coleta de dados primários foi materializada por meio da aplicação de questionário do tipo Likert de 5 pontos, pelo Google Forms, e a de dados secundários foi realizada por meio de pesquisa documental da legislação vigente e de informações abertas disponíveis nos sites oficiais das prefeituras das capitais brasileiras e de outros órgãos públicos. Como procedimentos de análise, foram adotados análise documental, análise descritiva, alfa de Cronbach, análise de Cluster e análise bivariada (correlação de Spearman). Dentre os principais achados, ressalta-se que: (a) a maturidade digital das sete dimensões do modelo não depende do porte populacional ou da arrecadação das capitais, embora exista uma correlação fraca com a dimensão “Serviços ao Cidadão”, indicando que à medida que a população e a arrecadação crescem, a disponibilidade de melhores serviços digitais ao cidadão tende a aumentar de forma discreta; (b) a presença de um cadastro de pessoas físicas único e integrado está correlacionada a uma maior maturidade digital em cinco dimensões (“Serviços ao Cidadão”, “Pessoas”, “Liderança”, “Cultura”, “Tecnologia”) do modelo proposto e à maturidade Geral (considerando todas as dimensões), demonstrando sua contribuição efetiva para a transformação digital da capital e sua importância para o compliance do órgão público em relação às exigências da LC n° 214/2025. A maior contribuição do estudo está na proposição e aplicação de um modelo de maturidade digital das capitais, adaptado de Costa (2024), Freitas et al. (2024) e do Índice de Maturidade Digital de Serviços Públicos (Brasil, 2024), que foi concebido como um instrumento de diagnóstico inicial e ágil da maturidade digital, baseado em evidências, possibilitando aos gestores e pesquisadores identificarem, de forma preliminar, pontos críticos, fragilidades ou limitações existentes. |
| Abstract: | The growing digitalization of public administration has transformed the way governments manage data and promote transparency in public management. Within this scope, this study considers that the consolidation of a digitally mature Single Register of Natural Persons will represent a strategic advancement for the efficiency and integration of public services, especially in capital cities, where the complexity of management and the need for information integration are even more evident, thus requiring robust technological solutions. Accordingly, it is understood that Federal Complementary Law (CL) No. 214, of January 16, 2025, emerges as a regulatory milestone that will drive this modernization, as it establishes guidelines for the interoperability and security of registry data, which are fundamental to improving oversight and decision-making in public policies. Thus, the general objective of this research is to assess the level of digital maturity of the single register of natural persons in the municipal governments of Brazilian capital cities within the context of CL No. 214/2025. To this end, the specific objectives are: (i) to develop a model to assess the level of digital maturity of the Federation’s capital cities; (ii) to measure the level of digital maturity of the capitals, considering the dimensions of the proposed model; (iii) to assess the level of digital maturity of public services, according to the Digital Maturity Index of Public Services of the Brazilian federal government; and (iv) to compare the level of digital maturity considering population size, geographic location, and municipal revenue. This is a descriptive study with a qualitative–quantitative approach, conducted using primary data (questionnaire) and secondary data (documents). The census sample comprises the 26 Brazilian capital cities, excluding the Federal District. Primary data collection was carried out through the application of a five-point Likert-scale questionnaire using Google Forms, while secondary data were obtained through documentary research of current legislation and open information available on the official websites of Brazilian capital city governments and other public bodies. The analytical procedures included documentary analysis, descriptive analysis, Cronbach’s alpha, cluster analysis, and bivariate analysis (Spearman correlation). Among the main findings, the following stand out: (a) the digital maturity of the seven dimensions of the model does not depend on the population size or revenue of the capital cities, although there is a weak correlation with the “Citizen Services” dimension, indicating that as population and revenue increase, the availability of better digital services for citizens tends to increase slightly; (b) the presence of a single and integrated register of natural persons is correlated with higher digital maturity in five dimensions of the proposed model (“Citizen Services,” “People,” “Leadership,” “Culture,” and “Technology”), as well as with overall digital maturity (considering all dimensions), demonstrating its effective contribution to the digital transformation of the capital city and its importance for public sector compliance with the requirements of CL No. 214/2025. The main contribution of this study lies in the proposal and application of a digital maturity model for capital cities, adapted from Costa (2024), Freitas et al. (2024), and the Digital Maturity Index of Public Services (Brazil, 2024), which was designed as an initial, agile, and evidence-based diagnostic instrument for digital maturity, enabling managers and researchers to preliminarily identify critical points, weaknesses, or existing limitations. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84917 |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/1923668638723037 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/3674132552801030 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | PPAC - Dissertações defendidas na UFC |
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