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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84828| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Completude contratual e governança de riscos na parceria público-privada da usina de dessalinização de água do mar no Ceará: uma análise comparada |
| Autor(es): | Brandão, Anderson de Paulo da Silva |
| Orientador: | Silva, Francisco Gildemir Ferreira da |
| Palavras-chave em português: | PPP;dessalinização;PROMETHEE II |
| Palavras-chave em inglês: | PPP;desalination;PROMETHEE II |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
| Data do documento: | 2026 |
| Citação: | BRANDÃO, Anderson de Paulo da Silva. Completude contratual e governança de riscos na parceria público-privada da usina de dessalinização de água do mar no Ceará: uma análise comparada. 2026. 125f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2026. |
| Resumo: | O estado do Ceará apresenta desafios estruturais de escassez hídrica decorrentes de condições climáticas semiáridas e características hidrogeológicas que limitam a disponibilidade de água superficial e subterrânea. Esse cenário histórico compromete a segurança hídrica regional e tem se intensificado diante do recente dinamismo econômico, da expansão urbana e do aumento da demanda de setores industriais estratégicos. Nesse contexto, a dessalinização - consolidada internacionalmente como estratégia para diversificar fontes de abastecimento - passou a integrar a agenda de segurança hídrica estadual por meio de uma parceria público-privada (PPP). Embora amplamente adotadas no Brasil e no exterior, PPPs envolvem desafios expressivos relacionados à identificação, alocação e mitigação de riscos, sobretudo em setores como saneamento, marcados por monopólio natural, alta complexidade regulatória e contratos de longa duração. Assim, este trabalho analisa o contrato da PPP da usina de dessalinização de água do mar no Ceará, examinando seu grau de completude contratual, a distribuição de riscos e a governança institucionalizada. Para essa finalidade, desenvolveu-se uma ferramenta de análise comparativa baseada no método multicritério PROMETHEE II, estruturada nas dimensões riscos e fatores críticos de sucesso (FCS). A ferramenta foi concebida para ser amplamente aplicável à análise comparativa de qualquer contrato de PPP de dessalinização, permitindo avaliar grau de completude, robustez regulatória e coerência da alocação de riscos. Para fins demonstrativos e para explorar sua aplicabilidade no setor hídrico, a ferramenta foi aplicada ao contrato da PPP da usina de dessalinização de água do mar no Ceará. Os resultados indicam elevado alinhamento do contrato às melhores práticas internacionais, com distribuição de riscos compatível com a capacidade de gestão das partes e mecanismos robustos de mitigação, resolução de disputas e governança. A comparação com a matriz de riscos do GI Hub e com casos internacionais revela uma alocação funcional e adaptada ao contexto institucional local. A avaliação multicritério posiciona o projeto em patamar semelhante ao de usinas de referência, como San Diego e Sorek, indicando um modelo contratual e institucional de elevada maturidade, apesar dos desafios operacionais e fundiários. Em conjunto, os achados evidenciam que a PPP cearense combina rigor técnico e flexibilidade institucional, podendo se configurar como referência relevante para futuros projetos de dessalinização no Brasil. |
| Abstract: | The State of Ceará faces structural challenges related to water scarcity arising from semi-arid climatic conditions and hydrogeological characteristics that limit the availability of surface and groundwater resources. This historical context compromises regional water security and has been further intensified by recent economic dynamism, urban expansion, and growing demand from strategic industrial sectors. In this setting, desalination - internationally consolidated as a strategy to diversify water supply sources - has been incorporated into the state’s water security agenda through a public-private partnership (PPP). Although widely adopted in Brazil and internationally, PPPs involve significant challenges related to risk identification, allocation, and mitigation, particularly in sectors such as sanitation, which are characterized by natural monopoly, high regulatory complexity, and long-term contracts. Accordingly, this study analyzes the contract of the seawater desalination PPP in Ceará, examining its degree of contractual completeness, risk allocation, and institutionalized governance arrangements. For this purpose, a comparative analysis tool was developed based on the PROMETHEE II multicriteria method, structured around the dimensions of risks and critical success factors (CSFs). The tool was designed to be broadly applicable to the comparative analysis of any desalination PPP contract, allowing for the assessment of contractual completeness, regulatory robustness, and the coherence of risk allocation. For demonstrative purposes and to explore its applicability in the water sector, the tool was applied to the contract of the seawater desalination PPP in Ceará. The results indicate a high degree of alignment between the contract and international best practices, with a risk allocation consistent with the management capacities of the parties and robust mechanisms for risk mitigation, dispute resolution, and governance. Comparison with the GI Hub risk allocation matrix and with international cases reveals a functional allocation adapted to the local institutional context. The multicriteria evaluation places the project at a level comparable to reference plants such as San Diego and Sorek, indicating a contractual and institutional framework of high maturity, despite existing operational and land-related challenges. Overall, the findings show that the Ceará PPP combines technical rigor with institutional flexibility and may serve as a relevant benchmark for future desalination projects in Brazil. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84828 |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/6728143606979262 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/0182752049799874 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | PEP - Dissertações defendidas na UFC |
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