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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83452| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Uma análise da repartição dos recursos do ICMS mediante o Índice de Qualidade Educacional (IQE) em municípios selecionados da CREDE 1: Maracanaú, Eusébio e Caucaia. |
| Autor(es): | Holanda, Livia Maria Lopes |
| Orientador: | Cavalcante, Jacqueline Franco |
| Palavras-chave em português: | Educação;Avaliação;Resultados educacionais;Política educacional;Tributação cearense;ICMS;Qualidade da educação;Planejamento educacional;Política educacional;Avaliações externas |
| Palavras-chave em espanhol: | Educación;Evaluación;Resultados educativos;Política educativa;Tributación de Ceará;ICMS;Calidad de la educación;Planificación educativa;Política educativa;Evaluaciones externas |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | HOLANDA, Livia Maria Lopes. Uma análise da repartição dos recursos do ICMS mediante o Índice de Qualidade Educacional (IQE) em municípios selecionados da CREDE 1: Maracanaú, Eusébio e Caucaia. 2025. 138 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | O presente trabalho refere-se ao estudo feito junto a municípios selecionados da região metropolitana, Eusébio, Maracanaú e Caucaia, quanto aos resultados educacionais à luz do IQE – Índice de Qualidade da Educação no marco temporal entre 2013 e 2023 com relação a cota parte do ICMS – Imposto sobre Comércio, Mercadorias e Serviços e a melhoria dos seus resultados educacionais junto ao mesmo indicador. Para tanto, inicia-se historicizando o percurso educacional escolar no Brasil e no Ceará, fazendo enlaces com a política educacional internacional, desde os jesuítas até nossos dias, analisando com mais ênfase a atual conjuntura do contexto pós LDB/96. É feito uma explanação do panorama gestacional da educação cearense no referido marco temporal, ressaltando a política de responsabilização dos resultados representado pelas avaliações externas no estado do Ceará e sua relação com os modelos avaliativos anteriores. Por fim são analisados os municípios em questão, seus resultados educacionais a luz do SPAECE e a implicância desses resultados no recebimento da cota parte do ICMS junto aos municípios. Com a referida pesquisa percebeu-se que existem relações intrínsecas entre a política educacional vigente e a política tributária da cota porte educacional do ICMS, porém não se encontrou elementos que evidenciassem uma aplicabilidade estratégica desses recursos educacionais por parte dos municípios que propusessem uma melhoria de seus resultados. |
| Resumen: | El presente trabajo se refiere al estudio realizado con municipios seleccionados de la región metropolitana, Eusébio, Maracanaú y Caucaia, sobre los resultados educativos a la luz del IQE – Índice de Calidad de la Educación en el período comprendido entre 2013 y 2023 en relación a la parte de cuota del ICMS – Impuesto sobre el Comercio, Bienes y Servicios y la mejora de sus resultados educativos utilizando el mismo indicador. Para ello, comenzamos por historizar el camino educativo escolar en Brasil y Ceará, haciendo vínculos con la política educativa internacional, desde los jesuitas hasta nuestros días, analizando con mayor énfasis la situación actual en el contexto post-LDB/96. Se explica el panorama gestacional de la educación en Ceará en el período mencionado, destacando la política de rendición de cuentas de los resultados representados por las evaluaciones externas en el estado de Ceará y su relación con los modelos de evaluación anteriores. Finalmente, se analizan los municipios en cuestión, sus resultados educativos a la luz del SPAECE y la implicancia de esto resultados en la recepción de la participación del ICMS por parte de los municipios. Con esta investigación se advirtió que existen relaciones intrínsecas entre la política educativa actual y la política tributaria de la cuota educativa del ICMS, sin embargo, no se encontraron elementos que demostraran una aplicabilidad estratégica de estos recursos educativos por parte de los municipios que propusieron una mejora en sus resultados. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83452 |
| ORCID do(s) Autor(es): | https://orcid.org/0009-0004-4655-3724 |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/6528670031210520 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0009-0002-5068-225X |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/9378341167170313 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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