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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83287Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.advisor | Moreira, Carlos Américo Leite | - |
| dc.contributor.author | Cunha, Regina Cláudia Solon Fernandes da | - |
| dc.date.accessioned | 2025-11-04T19:10:04Z | - |
| dc.date.available | 2025-11-04T19:10:04Z | - |
| dc.date.issued | 2025 | - |
| dc.identifier.citation | CUNHA, Regina Cláudia Solon Fernandes da. Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE) em Fortaleza: uma avaliação em profundidade sob a ótica dos atores sociais no período de 2019 a 2024. 2025. 136 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83287 | - |
| dc.description.abstract | This research investigates the Education Maintenance and Development Program (PMDE) in Fortaleza, considering the social actors directly involved in monitoring and implementing the program from 2019 to 2024. Through the lens of democratic management, the analysis describes how the principles of autonomy and participation are implemented in the school environment, with the school and fiscal councils, as well as the Financial Resources Execution Units (UERF), as advocates of these principles. This investigation is relevant, given that the PMDE is one of the main financing policies for municipal education in Fortaleza. The overall objective of this research is to evaluate the PMDE within the framework of public and democratic education management, with an emphasis on the performance of School Councils and Financial Resources Execution Units.To this end, the specific objectives were outlined as follows: (1) to analyze the content and context of the MDE's formulation and implementation in light of the principles of democratic management, autonomy, and participation; (2) to reconstruct the MDE's institutional trajectory from its implementation to 2024, considering this interval as a temporal spectrum; and (3) to analyze the perceptions of social actors involved in collegiate bodies and Financial Resource Execution Units regarding the PMDE's planning. execution, and oversight. The methodological proposal is based on the assumptions of In-Depth Assessment (RODRIGUES, 2008, 2011). To meet the objectives outlined in this study, a qualitative methodological approach was adopted, based on the analysis of relevant legislation and a review of specialized literature. In addition to the bibliographic research, data collection and analysis were carried out through the application of an online questionnaire, composed of open-and closed-ended questions, directed to the social actors involved with the PMDE in the school units selected as a sample.Based on the analysis, we conclude that, although Brazilian legislation ensures democratic management as a fundamental principle of public education, the reality observed in schools is still far from this ideal. The analysis of empirical data obtained from collegiate bodies, such as the School Board, the Supervisory Board, and the Executive Unit, reveals significant weaknesses in the effective participation of the school community in decision-making processes. In many cases, these bodies operate merely formally, with low representation, lack of awareness of their responsibilities, or lack of autonomy to influence school management. These results highlight the urgent need to strengthen the mechanisms for training, monitoring, and valuing these collegiate bodies, in order to promote a participatory culture that goes beyond the limits of legal discourse and becomes a reality in the daily lives of schools. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE) em Fortaleza: uma avaliação em profundidade sob a ótica dos atores sociais no período de 2019 a 2024 | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.description.abstract-ptbr | A pesquisa consiste em investigar o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE) em Fortaleza à luz dos atores sociais envolvidos diretamente no acompanhamento e execução do Programa no período de 2019 a 2024. A análise descreve, através do viés da gestão democrática, como os princípios da autonomia e participação são vivenciados no ambiente escolar tendo os conselhos, escolar e fiscal, bem como as Unidades Executoras de Recursos Financeiros (UERF), como espaços proponentes desses princípios. A investigação assume um caráter relevante, visto ser o PMDE uma das principais políticas de financiamento da educação municipal de Fortaleza. A pesquisa tem como objetivo geral avaliar o PMDE no âmbito da gestão pública e democrática da educação, com ênfase na atuação dos Conselhos Escolares e das Unidades Executoras de Recursos Financeiros. Para tal propósito, os objetivos específicos foram delineados de modo a investigar o Programa com foco em sua coerência com os princípios da gestão democrática, autonomia e participação, reconstituindo sua trajetória institucional até 2024 e explorando como os envolvidos na gestão do Programa percebem seus processos de planejamento, execução e fiscalização. Quanto à proposta metodológica, está se fundamenta nos pressupostos da Avaliação em Profundidade (RODRIGUES, 2008, 2011). Para atender aos objetivos delineados neste estudo, adotou-se uma abordagem metodológica de natureza qualitativa, fundamentada na investigação da legislação pertinente e na revisão da literatura especializada. Além da pesquisa bibliográfica, a coleta e a análise dos dados foram realizadas por meio da aplicação de um questionário on-line, composto por questões abertas e fechadas, direcionado aos atores sociais envolvidos com o PMDE nas unidades escolares selecionadas como amostra. Diante da avaliação realizada, conclui-se que, embora a legislação brasileira assegure a gestão democrática como um princípio fundamental da educação pública a realidade observada nas escolas ainda está distante desse ideal. A análise dos dados empíricos obtidos junto aos órgãos colegiados, como o Conselho Escolar, o Conselho Fiscal e a Unidade Executora, revelam fragilidades significativas na efetiva participação da comunidade escolar nos processos decisórios. Em muitos casos, tais instâncias funcionam de forma meramente formal, com baixa representatividade, desconhecimento de suas atribuições ou ausência de autonomia para influenciar a gestão escolar. Esses resultados evidenciam a necessidade urgente de fortalecer os mecanismos de formação, acompanhamento e valorização desses colegiados. de modo a promover uma cultura participativa que ultrapasse os limites do discurso legal e se concretize no cotidiano das escolas. | pt_BR |
| dc.subject.ptbr | Política Pública | pt_BR |
| dc.subject.ptbr | Gestão democrática | pt_BR |
| dc.subject.ptbr | Autonomia | pt_BR |
| dc.subject.ptbr | Participação | pt_BR |
| dc.subject.ptbr | Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE) | pt_BR |
| dc.subject.en | Public policy | pt_BR |
| dc.subject.en | Democratic management | pt_BR |
| dc.subject.en | Autonomy | pt_BR |
| dc.subject.en | Participation | pt_BR |
| dc.subject.en | Education Maintenance and Development Program (PMDE) | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS | pt_BR |
| local.advisor.orcid | https://orcid.org/0000-0002-5364-1210 | pt_BR |
| local.date.available | 2025-11-04 | - |
| Aparece en las colecciones: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC | |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2025_dis_rcsfcunha.pdf | 852,43 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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