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Tipo: TCC
Título: Regulamentação do streaming no Brasil: contexto, impactos e propostas
Autor(es): Lima, Ana Lilian Alves de
Orientador: Capdeville, Samantha Claret
Palavras-chave em português: Regulamentação do streaming;Legislação audiovisual;Produção audiovisual;Exibição audiovisual.;Distribuição
CNPq: CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::ARTES::CINEMA
Data do documento: 2025
Citação: LIMA, Ana Lilian Alves de. Regulamentação do streaming no Brasil: contexto, impactos e propostas. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Cinema e Audiovisual) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: O presente trabalho aborda a ausência da regulamentação do streaming no Brasil e os impactos que esta provoca no mercado audiovisual nacional, explorando como se deu o processo de surgimento e popularização de tais serviços, bem como quais são as propostas existentes para regulamentar o segmento e como essas estão tramitando. O trabalho foi desenvolvido principalmente com base em relatórios, artigos, pareceres e pesquisas de órgãos oficiais. Além disso, por se tratar de um tema que está em constante atualização, também foi necessário consultar e referenciar notícias e outras publicações jornalísticas e de redes sociais que fornecem o acesso a informações mais recentes sobre o tema. Como resultado, compreendemos que os serviços de streaming tornaram-se cada vez mais relevantes no cenário mundial e brasileiro, assim também elevando a urgência de sua regulamentação no país como forma de proteção do setor audiovisual nacional e da soberania cultural brasileira. Apesar dos esforços de agentes e órgãos do setor para alcançar o marco regulatório do streaming, este ainda enfrenta resistência por parte da oposição e das plataformas, o que o impediu de ser aprovado até o momento. Entretanto, reforçou-se que é de suma importância que as discussões sobre a pauta não sejam cessadas e que as reivindicações para que esta seja aprovada continuem.
Abstract: This paper addresses the lack of streaming regulation in Brazil and its impact on the national audiovisual Market by exploring the emergence and popularization of such services, as well as the existing draft laws to regulate the segment and their progress. The paper was developed primarily based on reports, articles, opinions, and research from official bodies. Furthermore, because this is a constantly updated topic, it was also necessary to consult and reference news and other journalistic and social media publications that provide access to the most recent information on the topic. As a result, we understand that streaming services have become increasingly relevant both globally and in Brazil, thus increasing the urgency of their regulation in the country as a way to protect the national audiovisual sector and Brazilian cultural sovereignty. Despite the efforts of industry players and agencies to achieve a regulatory framework for streaming, it still faces resistance from the opposition and platforms, which has prevented its approval to date. However, it was emphasized that it is important that discussions on this matter continue and that demands for its approval continue.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82519
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/3104337129551592
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/3578776860531981
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:CINEMA E AUDIOVISUAL - Monografias

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