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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82400| Tipo: | Dissertação |
| Título: | 22 anos da Lei 10.639: um olhar avaliativo sobre a rede pública municipal de Aquiraz |
| Autor(es): | Correia, Tatiana Emidio |
| Orientador: | Domingos, Luís Tomás |
| Palavras-chave em português: | Lei 10.639;Implementação;Políticas Públicas Educacionais;Educação das Relações Étnico-Raciais;Aquiraz |
| Palavras-chave em inglês: | Law 10.639;Implementation;Educational Public Policies;Education on Ethnic Racial Relations;Aquiraz. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | CORREIA, Tatiana Emidio. 22 anos da Lei 10.639: um olhar avaliativo sobre a rede pública municipal de Aquiraz. 2025. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) – Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | Avaliar e refletir sobre a implementação da Lei 10.639/03 é fundamental, já que no ano de 2023 completou-se 20 anos de sua promulgação. Entretanto, por esse e por vários outros motivos, se faz necessária a verificação de se/como ela está sendo posta em prática no contexto diário das aulas, ou somente em ações pontuais e em datas comemorativas. A Lei 10.639/03, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira na Educação Básica brasileira, que já apresenta mais de 22 anos de vigência representa um marco legal na luta pela descolonização do currículo escolar e pela promoção da equidade racial no país. Diante da conjuntura apresentada, este trabalho surgiu com o propósito de, para além da análise de sua trajetória, verificar como vem sendo executado esse processo na rede municipal de Aquiraz. Durante esse processo, o intuito foi avaliar se a lei está sendo efetivamente direcionada pelos órgãos competentes e como ocorrem essas práxis na visão da gestão, identificando os desafios persistentes para sua efetiva implementação. A investigação adotou uma abordagem qualitativa de natureza exploratória, articulando análise documental e entrevistas semiestruturadas com membros da Secretaria Municipal de Educação de Aquiraz - SMEA e do Conselho Municipal de Educação de Aquiraz - CMEA. Os dados foram examinados à luz da análise de conteúdo, e interpretados sob a perspectiva da avaliação em profundidade, que considera os aspectos contextuais, históricos, institucionais, simbólicos e territoriais que atravessam a implementação de políticas públicas. A pesquisa revelou avanços normativos importantes como a Resolução CMEA nº 26/2023 e o Plano de Ação Sankofa. No entanto, as práticas institucionais ainda são frágeis, pontuais e pouco articuladas, revelando uma lacuna entre o que está normatizado e o que é efetivamente implementado nas escolas. Os resultados incluem uma melhor compreensão dos mecanismos institucionais e pedagógicos que promovem a valorização da diversidade cultural, contribuindo para a construção de uma educação com perspectiva contra hegemônica e antirracista |
| Abstract: | Evaluating and reflecting on the implementation of Law 10.639/03 is essential, especially considering that 2023 marked the 20th anniversary of its enactment. For this reason, among others, it is necessary to verify whether and how this law is being put into practice in the daily context of classes, or if it remains limited to isolated actions and commemorative dates. Law 10.639/03, which established the mandatory teaching of Afro-Brazilian History and Culture in Brazilian Basic Education, and which has now been in effect for over 22 years, represents a legal milestone in the struggle for the decolonization of the school curriculum and the promotion of racial equity in the country. In view of the conjuncture presented, this work was developed with the purpose of, beyond analyzing its trajectory, examining how this process has been carried out within the municipal education system of Aquiraz. During this process, the aim was to assess whether the law is being effectively guided by the relevant authorities and how these practices are perceived and conducted by school management, identifying persistent challenges to its full implementation. The investigation adopted a qualitative and exploratory approach, combining documentary analysis and semi-structured interviews with members of the Municipal Department of Education of Aquiraz (SMEA) and the Municipal Education Council of Aquiraz (CMEA). Data were examined through content analysis and interpreted from the perspective of in-depth evaluation, taking into account contextual, historical, institutional, symbolic, and territorial aspects that influence the implementation of public policies. The research revealed significant normative advances, such as CMEA Resolution No. 26/2023 and the Sankofa Action Plan. However, institutional practices remain fragile, sporadic, and poorly coordinated, revealing a gap between what is formally established and what is effectively implemented in schools. The results include a better understanding of the institutional and pedagogical mechanisms that promote the appreciation of cultural diversity, contributing the construction of an education grounded in counter-hegemonic and anti-racist perspectives |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82400 |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/6047909881465683 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/3093151839755836 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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