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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82222| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A avaliação da política de atendimento socioeducativo do Ceará sob a perspectiva da territorialização pelas facções criminosas: o caso do Centro de Semiliberdade Mártir Francisca |
| Título em inglês: | Evaluation of the socio-educational assistance policy of Ceará from the perspective of territorialization by criminal factions: the case of the mártir Francisca semi-freedom center |
| Autor(es): | Rocha, Ruama Assunção |
| Orientador: | Bezerra, Roselane Gomes |
| Palavras-chave em português: | Avaliação de política pública;Sistema socioeducativo;Juventudes;Territorialização;Facções criminosas |
| Palavras-chave em inglês: | Public policy evaluation;Socio-educational system;Youths;Territorialization;Criminal factions |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | ROCHA, Ruama Assunção. A avaliação da política de atendimento socioeducativo do Ceará sob a perspectiva da territorialização pelas facções criminosas: o caso do Centro de Semiliberdade Mártir Francisca. 2025. 153 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | Esta pesquisa avaliou a Política Pública de Atendimento Socioeducativo do estado do Ceará, sob a perspectiva das implicações da territorialização compelida pelas facções criminosas sobre a execução dessa política, no período de 2017 a 2024, com foco na unidade de Semiliberdade de Fortaleza. A investigação parte da necessidade de compreender os efeitos dessa dinâmica territorial sobre a política pública, especialmente em um cenário de violência estrutural, violações de direitos e desafios específicos da socioeducação. Assim, a pergunta que norteou esse trabalho foi: Como os efeitos da territorialização afetam o acesso e a garantia de direitos de jovens em contexto de medida socioeducativa, especialmente de semiliberdade, e como isso influencia na avaliação da política pública do atendimento socioeducativo do Ceará? Para respondê-la, adotou-se uma abordagem metodológica qualitativa, fundamentada na epistemologia da Avaliação em Profundidade (Rodrigues, 2008), que permite uma análise crítica da formulação e execução da política. Como métodos de coleta de dados, a pesquisa empregou análise documental (incluindo documentos da política como o Plano Decenal Nacional e Estadual de Atendimento Socioeducativo), entrevistas semiestruturadas com integrantes do Sistema de Justiça e da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). No aspecto de análise de dados quantitativos secundários, foram articulados dados estatísticos da socioeducação no estado (como perfis sociodemográficos de adolescentes e indicadores institucionais), extraídos do Observatório do Atendimento Socioeducativo da SEAS/CE e de outras fontes. A análise dos dados foi conduzida por meio da Análise de Conteúdo (Bardin, 2016), permitindo a percepção de quatro categorias empíricas. As categorias de análise da política abarcou discussões sobre territorialização e facções criminosas (Paiva, 2023), necropolítica (Mbembe, 2016), interseccionalidade de raça, gênero e classe (Akotirene, 2019) e juventudes (Machado Pais, 1993). A pesquisa conclui que, nos eixos de análise de conteúdo e trajetória institucional, os Planos Decenais Nacional e Estadual da Política Pública de Atendimento Socioeducativo não abordam formalmente o fenômeno da territorialização, e apesar de as facções criminosas já serem um problema consolidado em diversas esferas, a decisão política de omitir essa situação no documento da política, com o intuito de não institucionalizar a dificuldade, paradoxalmente impede o enfrentamento direto e estruturado desse complexo fenômeno. Nos eixos de análise de contexto e de espectro temporal e territorial se constatou que a territorialização é uma realidade incontornável e agravada no Ceará, de modo que sua atuação não somente não é reduzida e mitigada como apresenta uma ampliação de multidimensionalidade de impacto, alcançando a socioeducação, a saúde, a educação, a segurança pública, a economia, e outras questões, impondo uma lógica de receio e de medos nas pessoas. Além de que existem aspectos da Política que são mais afligidos pela territorialização, como a medida de Semiliberdade, especialmente o Centro Socioeducativo de Fortaleza que já foi alvo de uma chacina por grupos criminosos. |
| Abstract: | This research evaluated the Public Policy of Socio-educational Assistance of the state of Ceará, from the perspective of the implications of the territorialization compelled by criminal factions on the execution of this policy, in the period from 2017 to 2024, focusing on the Semi-Freedom unit of Fortaleza. The investigation stems from the need to understand the effects of this territorial dynamic on public policy, especially in a context of structural violence, rights violations, and specific socio-educational challenges. Thus, the guiding question for this work was: How do the effects of territorialization affect access to and the guarantee of rights for young people in socio-educational settings, especially semi-freedom, and how does this influence the evaluation of Ceará's socio-educational service public policy? To answer this question, a qualitative methodological approach was adopted, based on the epistemology of In-Depth Assessment (Rodrigues, 2008), which allows for a critical analysis of policy formulation and implementation. As data collection methods, the research employed documentary analysis (including policy documents such as the National and State Ten-Year Plan for Socio-Educational Assistance), semi-structured interviews with members of the Justice System and the Superintendence of the State Socio-Educational Assistance System (SEAS). For secondary quantitative data analysis, statistical data on socio-educational services in the state (such as adolescent sociodemographic profiles and institutional indicators) were collected from the Socio-Educational Service Observatory of SEAS/CE and other sources. Data analysis was conducted using Content Analysis (Bardin, 2016), allowing for the perception of four empirical categories. The policy analysis categories encompassed discussions on territorialization and criminal factions (Paiva, 2023), necropolitics (Mbembe, 2016), intersectionality of race, gender, and class (Akotirene, 2019), and youth (Machado Pais, 1993). The research concludes that, in the axes of content analysis and institutional trajectory, the National and State Ten-Year Plans for the Public Policy of Socio-Educational Assistance do not formally address the phenomenon of territorialization, and although criminal factions are already a consolidated problem in several spheres, the political decision to omit this situation in the policy document, with the intention of not institutionalizing the difficulty, paradoxically prevents the direct and structured confrontation of this complex phenomenon. The context and temporal and territorial spectrum analysis axes found that territorialization is an unavoidable and worsening reality in Ceará. Its impact is not only not reduced or mitigated but also presents an expanded multidimensional impact, reaching socio-education, health, education, public safety, the economy, and other issues, imposing a logic of apprehension and fear on the public. Furthermore, there are aspects of the Policy that are more affected by territorialization, such as the Semi-Freedom measure, especially the Fortaleza Socio-Educational Center, which was already the target of a massacre by criminal groups. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82222 |
| ORCID do(s) Autor(es): | https://orcid.org/0009-0009-7891-966X |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | lattes.cnpq.br/6044429387396593 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0003-3350-606X |
| Currículo Lattes do Orientador: | lattes.cnpq.br/1703773646220657 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | PPGAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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