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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82202| Tipo: | TCC |
| Título: | Análise dos impactos socioambientais da barragem de fronteiras à luz da política nacional de direitos das populações atingidas por barragens |
| Autor(es): | Oliveira, Antonia Gilvany Gomes de |
| Orientador: | Silva, Luana Viana Costa e |
| Coorientador: | Silva, Karina Albuquerque da |
| Palavras-chave em português: | deslocamento;pertencimento;injustiça |
| Palavras-chave em inglês: | displacement;belonging;injustice |
| CNPq: | CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | OLIVEIRA, Antonia Gilvany Gomes de. Análise dos impactos socioambientais da barragem de fronteiras à luz da política nacional de direitos das populações atingidas por barragens. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Ambiental e Sanitária) - Campus de Crateús, Universidade Federal do Ceará, Crateús, 2025. Disponível em: Acesso em: |
| Resumo: | A construção da Barragem de Fronteiras, no município de Crateús, Ceará, impacta diversas comunidades locais, entre elas as de Cabaças, Poti, Barra do Rio, Palmares II e Curral Velho, que foram selecionadas para análise detalhada neste estudo. Os resultados apontam impactos socioambientais profundos, sobretudo psicossociais, com sentimentos de medo, insegurança e abandono, decorrentes da perda material e simbólica do território. O vínculo histórico e cultural das comunidades intensifica esse sofrimento, configurando uma ruptura traumática. O processo conduzido pelo DNOCS, responsável pelo empreendimento, revelou-se marcado por falta de transparência, comunicação insuficiente e ausência de canais institucionais oficiais, dificultando o acesso à informação e a participação efetiva das populações. Serviços públicos essenciais, como saúde, educação e transporte, foram interrompidos, agravando o desgaste das famílias. Apesar da existência da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), sancionada em 2023, seus dispositivos ainda não são efetivamente aplicados no contexto local, sendo pouco conhecidos pelas comunidades. A indenização é insuficiente, baseada em avaliações desatualizadas e sem garantir escolha livre entre ressarcimento e reassentamento, em desacordo com os direitos legais. Falhas técnicas e falta de transparência no recadastramento reforçam a insatisfação. Violências simbólicas, como a proibição arbitrária do enterro em cemitério local, evidenciam desrespeito às tradições culturais. A ausência de comitês locais genuinamente representativos e canais de participação fortalece a sensação de invisibilidade. Estes problemas refletem padrões presentes em outras barragens do Brasil. Para garantir a reparação integral dos impactos, é fundamental a efetiva aplicação da legislação, a escuta sensível às comunidades, o fortalecimento da comunicação institucional e a participação real das populações atingidas. |
| Abstract: | The construction of the Fronteiras Dam, located in the municipality of Crateús, Ceará, impacts several local communities, including Cabaças, Poti, Barra do Rio, Palmares II, and Curral Velho, which were selected for detailed analysis in this study. The results indicate profound socio-environmental impacts, especially psychosocial ones, with feelings of fear, insecurity, and abandonment arising from material and symbolic loss of territory. The communities' historical and cultural ties intensify this suffering, constituting a traumatic rupture. The process managed by DNOCS, the responsible agency, was marked by a lack of transparency, insufficient communication, and absence of official institutional channels, hindering access to information and effective participation of the populations. Essential public services such as health, education, and transportation were interrupted, worsening the families' distress. Although the National Policy for the Rights of Populations Affected by Dams (PNAB), enacted in 2023, establishes rights, its provisions are not yet effectively applied locally and are little known by the communities. Compensation is inadequate, based on outdated valuations, and does not guarantee the free choice between reimbursement and resettlement, contrary to legal rights. Technical failures and lack of transparency in re-registration reinforce dissatisfaction. Symbolic violences, such as the arbitrary prohibition of burials in the local cemetery, reveal disrespect for cultural traditions. The absence of genuinely representative local committees and participation channels strengthens the feeling of invisibility. These issues reflect patterns found in other dam-affected areas in Brazil. To ensure comprehensive reparations of the impacts, effective application of the law, sensitive listening to communities, strengthened institutional communication, and real participation of affected populations are essential. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82202 |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/3346556600777373 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | ENGENHARIA AMBIENTAL - CRATEÚS - Artigos |
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