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Tipo: TCC
Título: Análise do processo de descentralização do licenciamento ambiental no estado do Ceará: perspectivas e desafios
Autor(es): Silva, Henrique Lima da
Orientador: Nunes, Ana Bárbara de Araújo
Palavras-chave em português: Municípios;Gestão ambiental;Capacidade institucional
Palavras-chave em inglês: Institutional capacity;Environmental management;Municipality
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS
Data do documento: 2024
Citação: SILVA, Henrique Lima da. Análise do processo de descentralização do licenciamento ambiental no estado do Ceará: perspectivas e desafios. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024
Resumo: A descentralização do licenciamento ambiental tem emergido como uma estratégia crucial para fortalecer a gestão ambiental local e promover uma administração mais eficiente e contextualizada das questões ambientais. No estado do Ceará, essa descentralização é regulamentada pela Resolução COEMA nº 07, de 12 de setembro de 2019, que estabelece os critérios e requisitos para que os municípios assumam a responsabilidade pelo licenciamento de atividades com impacto local. Buscando analisar o processo de descentralização do licenciamento ambiental cearense, o presente trabalho investiga a capacidade institucional dos municípios para realizar o licenciamento ambiental de acordo com os parâmetros estabelecidos pela referida resolução e entre outros correlacionados, como a disposição de política municipal de meio ambiente, conselho ambiental atuante, e equipes multidisciplinares e de fiscalização. A metodologia adotada inclui a análise preliminar dos municípios com competência para licenciar e a aplicação de um formulário aos profissionais envolvidos na gestão ambiental municipal. Com a colaboração da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE), foi possível distribuir o formulário a 104 municípios, dos quais 45 responderam, fornecendo uma amostra representativa de 43,27%. Os dados coletados indicam que, embora a maioria dos municípios atendam parcialmente aos critérios da resolução, há uma variabilidade significativa na estrutura e organização dos órgãos ambientais locais. O estudo também incluiu uma avaliação das percepções dos profissionais sobre a eficácia do licenciamento ambiental municipal e reuniu propostas de melhoria. Entre as sugestões destacadas estão a necessidade de criação de secretarias exclusivas para assuntos ambientais, implantação de sistemas informatizados para a gestão de documentos e o apoio contínuo para capacitação dos servidores municipais.
Abstract: The decentralization of environmental licensing has emerged as a crucial strategy to strengthen local environmental management and promote a more efficient and contextualized administration of environmental issues. In the state of Ceará, this decentralization is regulated by COEMA Resolution No. 07, dated September 12, 2019, which establishes the criteria and requirements for municipalities to assume responsibility for licensing activities with local impact. Seeking to analyze the process of decentralizing environmental licensing in Ceará, this study investigates the institutional capacity of municipalities to carry out environmental licensing according to the parameters established by the aforementioned resolution and other related factors, such as the presence of a municipal environmental policy, an active environmental council, and multidisciplinary and inspection teams. The methodology adopted includes a preliminary analysis of the municipalities with licensing competence and the application of a questionnaire to professionals involved in municipal environmental management. With the collaboration of the Association of Municipalities and Mayors of the State of Ceará (APRECE), it was possible to distribute the questionnaire to 104 municipalities, of which 45 responded, providing a representative sample of 43.27%. The collected data indicate that, although most municipalities partially meet the criteria of the resolution, there is significant variability in the structure and organization of local environmental agencies. The study also included an assessment of professionals’ perceptions of the effectiveness of municipal environmental licensing and gathered improvement proposals. Among the highlighted suggestions are the need to create exclusive secretariats for environmental matters, implement computerized systems for document management, and provide continuous support for the training of municipal employees.
Descrição: Membros da banca: Ana Bárbara de Araújo Nunes (orientadora), Ulisses Costa de Oliveira, Yuri Vasconcelos de Araújo
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81989
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0009-0000-2424-9298
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/5822658807648544
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0001-5845-6252
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/1624361530002492
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:ENGENHARIA AMBIENTAL - Monografias

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