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Tipo: Dissertação
Título: Avaliação da implementação da política pública de educação em tempo integral para o Ensino Fundamental em uma escola no Município de Aquiraz - Ceará
Autor(es): Freires, José Regimar Braga
Orientador: Bezerra, Roselane Gomes
Palavras-chave em português: Políticas públicas;Avaliação;Educação em tempo integral;Aquiraz
Palavras-chave em inglês: Public policies;Evaluation;Full-time education;Aquiraz
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento: 2025
Citação: FREIRES, José Regimar Braga. Avaliação da implementação da política pública de educação em tempo integral para o Ensino Fundamental em uma escola no Município de Aquiraz - Ceará. 2025. 195 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) – Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: A política de educação em tempo integral no município de Aquiraz-CE teve início em 2010, com a adesão ao Programa Mais Educação, promovido pelo Governo Federal. Em 2017, com a reestruturação da iniciativa, o município deu continuidade à proposta por meio do Programa Novo Mais Educação, vigente até 2018. Com a descontinuidade dessas políticas federais, Aquiraz retomou a implementação da educação em tempo integral em 2022, instituindo o modelo ETI (Escola de Tempo Integral) em três unidades escolares do Ensino Fundamental – anos finais. A presente pesquisa tem como objetivo avaliar a política pública de educação de tempo integral, seus limites e possibilidades em uma escola pública municipal de Ensino Fundamental em Aquiraz/ CE. Com base nesse objetivo geral foram traçados três objetivos específicos: i) Analisar a trajetória da política pública de educação em tempo integral a nível da legislação federal e no município de Aquiraz/CE; ii) Examinar a relação entre a política de educação em tempo integral e os índices educacionais da escola pesquisada, com foco no desempenho acadêmico e nos rendimentos dos alunos; iii) Identificar o grau de satisfação de alunos e professores com a política pública de educação em tempo integral, por meio de observações e entrevistas realizadas na escola. Foi realizado estudo de caso em uma instituição escolar da rede pública municipal de ensino de Aquiraz-CE, para tanto, se adotou o método da Avaliação em Profundidade (Rodrigues, 2008, 2011), com foco nos eixos: análise de conteúdo do programa; análise de contexto da formulação da política: Trajetória institucional de um programa e espectro temporal e territorial. A abordagem é qualitativa e quanto a classificação se caracteriza em bibliográfica, documental e explicativa. A coleta de dados se deu através da técnica de observação e entrevistas semiestruturadas. Para compreender o processo de implementação da política e seus efeitos, limites e possibilidades no desempenho acadêmico dos estudantes. Realizou-se a análise com base nas conjecturas da Análise do Discurso (Orlandi, 2015, 2023). O estudo buscou compreender os avanços e desafios que permeiam o contexto em que a política de educação integral foi implementada, e com isso, propor possíveis caminhos para a superação dos entraves existentes. Conclui-se, principalmente por meio das vozes dos sujeitos, que a educação em tempo integral na realidade pesquisada vem contribuindo para a melhoria do desempenho e rendimento escolar dos estudantes, no entanto, ainda é uma política em construção, envolvida por diversos desafios que fragilizam sua consolidação. Com isso, a pesquisa revelou contribuições e entraves que permeiam a prática no contexto escolar e que impactam o alcance ou a limitação dos objetivos finais das ações educativas propostas pela ETI.
Abstract: The full-time education policy in the municipality of Aquiraz-CE began in 2010 with the adoption of the MaisEducação Program, promoted by the Federal Government. In 2017, with the restructuring of the initiative, the municipality continued the proposal through the Novo MaisEducação Program, which remained in effect until 2018. Following the discontinuation of these federal policies, Aquiraz resumed the implementation of full-time education in 2022 by establishing the ETI (Full-Time School) model in three public elementary schools – final years.This research aims to evaluate the public full-time education policy, its limits, and possibilities in a municipal public elementary school in Aquiraz/CE. Based on this general objective, three specific objectives were outlined:i) Analyze the trajectory of the full-time education policy at the federal level and in the municipality of Aquiraz/CE;ii) Examine the relationship between the full-time education policy and the educational indicators of the studied school, focusing on academic performance and student outcomes;iii) Identify the level of satisfaction of students and teachers with the full-time education policy through observations and interviews conducted at the school.A case study was carried out in a municipal public school in Aquiraz-CE, using the In-Depth Evaluation method (Rodrigues, 2008, 2011), focusing on the following axes: content analysis of the program; context analysis of the policy formulation: institutional trajectory of a program and its temporal and territorial scope. The approach is qualitative, and the classification is bibliographic, documentary, and explanatory. Data collection was carried out through observation techniques and semi structured interviews.To understand the policy implementation process and its effects, limitations, and possibilities on students’ academic performance, the analysis was based on the assumptions of Discourse Analysis (Orlandi, 2015, 2023). The study aimed to understand the progress and challenges surrounding the context in which the full-time education policy was implemented, and from this, to propose possible paths to overcome the existing obstacles.It is concluded, mainly through the voices of the subjects involved, that full-time education in the studied context has been contributing to the improvement of student performance and academic outcomes. However, it is still a policy under construction, facing several challenges that weaken its consolidation. Thus, the research revealed both contributions and obstacles present in the school context that impact the achievement or limitation of the final goals of the educational actions proposed by the ETI.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81159
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:MAPP - Dissertações defendidas na UFC

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