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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80637Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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| dc.contributor.advisor | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos | - |
| dc.contributor.author | Ferreira, Desirée Cavalcante | - |
| dc.date.accessioned | 2025-04-28T15:52:00Z | - |
| dc.date.available | 2025-04-28T15:52:00Z | - |
| dc.date.issued | 2025 | - |
| dc.identifier.citation | FERREIRA, Desirée Cavalcante. Constitucionalismo na era digital: dimensões jurídicas do impacto de novas tecnologias sobre o estado de direito. 2025. 209 f. : Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80637 | - |
| dc.description.abstract | This thesis examines how the development of digital technologies has impacted the normative structure of the Rule of Law. It is based on the hypothesis that the accelerated pace of societal digitalization has exposed structural fragilities within contemporary constitutionalism, revealing limitations in the legal system’s ability to address the complex challenges posed by the digital society. A qualitative, theoretical- analytical methodology was adopted, grounded in a critical review of specialized literature. Additionally, public documents, national and international legislation, and judicial and administrative decisions were analyzed to identify the principal regulatory challenges arising from digital transformation. The critical inquiry initially focused on understanding the tensions between traditional constitutional concepts and the emerging dynamics of the digital era. Subsequently, proposals advocating for the overcoming of modern constitutionalism by the so-called digital constitutionalism were examined, alongside an analysis of how key elements of the Rule of Law relate to contemporary regulatory difficulties. Furthermore, the study analyzed different approaches to the role of the State and constitutions in the face of the growing influence of new private centers of power. Finally, it highlighted the radicalization of digital transformation, particularly evidenced by the rapid proliferation of generative artificial intelligence, and discussed the normative conditions necessary for the responsible development and application of these technologies. The thesis argues that the digitalization of society challenges the Rule of Law not only due to the absence of adequate normative parameters for technological development but also because of the increasing blurring between public and private power dynamics. It advocates for the construction of a regulatory framework that reaffirms the control of power through law, while guiding technological innovation based on the primacy of human dignity. The originality and relevance of this study lie in presenting a critique that strengthens a constitutional theoretical framework capable of addressing contemporary challenges and providing normative foundations for the defense of the Rule of Law in the digital age. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | Constitucionalismo na era digital: dimensões jurídicas do impacto de novas tecnologias sobre o estado de direito | pt_BR |
| dc.type | Tese | pt_BR |
| dc.description.abstract-ptbr | O presente trabalho tem como objetivo analisar de que forma o desenvolvimento das tecnologias digitais impactou a estrutura normativa do Estado de Direito. Parte-se da hipótese de que o acelerado ritmo de digitalização da sociedade revelou fragilidades no constitucionalismo contemporâneo, expondo limitações na capacidade do Direito de enfrentar os desafios próprios da sociedade digital. Foi adotada uma abordagem qualitativa, de caráter teórico-analítico, fundamentada na revisão bibliográfica especializada. Em complemento, foram examinados documentos públicos, legislação nacional e internacional, bem como decisões judiciais e administrativas, com o objetivo de identificar os principais desafios regulatórios decorrentes da transformação digital. A análise crítica orientou-se, inicialmente, à compreensão das tensões entre os conceitos tradicionais do constitucionalismo e as dinâmicas emergentes da sociedade digital. Em seguida, foram examinadas as propostas que defendem a superação do constitucionalismo moderno pelo chamado constitucionalismo digital, assim como as formas pelas quais os elementos estruturantes do Estado de Direito se relacionam com as dificuldades de regulação enfrentadas na atualidade. Analisaram-se, ainda, as distintas abordagens sobre o papel do Estado e das Constituições diante da emergência de novos centros privados de poder. Por fim, destacou-se a radicalização da transformação digital, evidenciada pela rápida popularização da inteligência artificial generativa, e discutiram-se as condições normativas necessárias para o desenvolvimento e a aplicação responsável dessas tecnologias. A tese defendida sustenta que a digitalização da sociedade desafiou o Estado de Direito, tanto pela ausência de parâmetros normativos adequados ao desenvolvimento tecnológico quanto pela crescente confusão entre as dinâmicas de poder público e privado. Defende-se, assim, a necessidade de construção de uma estrutura regulatória que reafirme o controle do poder pelo Direito, ao mesmo tempo em que oriente o desenvolvimento tecnológico a partir da centralidade da dignidade humana. A originalidade e a relevância do trabalho residem em apresentar uma crítica que fortaleça uma base teórica constitucional conectada aos desafios contemporâneos e que forneça balizas para a defesa da Rule of Law na era digital. | pt_BR |
| dc.description.abstract-fr | Cette thèse analyse comment le développement des technologies numériques a impacté la structure normative de l’État de droit. Elle repose sur l’hypothèse que le rythme accéléré de la numérisation de la société a révélé des fragilités structurelles du constitutionnalisme contemporain, mettant en évidence les limites du système juridique face aux défis complexes posés par la société numérique. Une méthodologie qualitative, de nature théorique et analytique, a été adoptée, fondée sur une revue critique de la littérature spécialisée. En complément, des documents publics, des législations nationales et internationales ainsi que des décisions judiciaires et administratives ont été analysés afin d’identifier les principaux défis réglementaires issus de la transformation numérique. L’analyse critique s’est d’abord attachée à comprendre les tensions entre les concepts traditionnels du constitutionnalisme et les dynamiques émergentes de l’ère numérique. Par la suite, les propositions visant à dépasser le constitutionnalisme moderne par le prétendu constitutionnalisme numérique ont été examinées, ainsi que l’analyse de la manière dont les éléments fondamentaux de l’État de droit se rapportent aux difficultés réglementaires contemporaines. De plus, différentes approches concernant le rôle de l’État et des constitutions face à l’essor de nouveaux centres privés de pouvoir ont été analysées. Enfin, la thèse souligne la radicalisation de la transformation numérique, illustrée par la diffusion rapide de l’intelligence artificielle générative, et discute des conditions normatives nécessaires pour un développement et une application responsables de ces technologies. La thèse défend que la numérisation de la société remet en cause l’État de droit, tant en raison de l’absence de paramètres normatifs adéquats pour le développement technologique qu’en raison de l’effacement croissant des frontières entre pouvoirs publics et privés. Elle plaide ainsi pour la construction d’un cadre réglementaire qui réaffirme le contrôle du pouvoir par le droit tout en orientant l’innovation technologique autour de la primauté de la dignité humaine. L’originalité et la pertinence de cette étude résident dans la présentation d’une critique renforçant une base théorique constitutionnelle apte à répondre aux défis contemporains et à fournir des fondements normatifs pour la défense de l’État de droit à l’ère numérique. | pt_BR |
| dc.subject.ptbr | Constitucionalismo | pt_BR |
| dc.subject.ptbr | Revolução digital | pt_BR |
| dc.subject.ptbr | Estado de Direito | pt_BR |
| dc.subject.ptbr | Sociedade digital | pt_BR |
| dc.subject.ptbr | Democracia | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
| local.author.orcid | https://orcid.org/0000-0001-6479-1663 | pt_BR |
| local.author.lattes | http://lattes.cnpq.br/2528628422587203 | pt_BR |
| local.advisor.lattes | http://lattes.cnpq.br/3499098855052085 | pt_BR |
| local.date.available | 2025 | - |
| Aparece en las colecciones: | FADIR - Teses defendidas na UFC | |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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