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Tipo: Dissertação
Título: Avaliação de políticas públicas no Tribunal de Contas do Estado do Ceará: uma análise da aplicação da NBASP 9020 nos relatórios de auditoria operacional da área da saúde
Autor(es): Silva, Roberto César Barbosa da
Orientador: Bezerra, Roselane Gomes
Palavras-chave em português: Avaliação de políticas públicas;Tribunais de contas;TCE - CE;Auditorias operacionais;NBASP 9020
Palavras-chave em inglês: Public policy evaluation;Courts of accounts;TCE - CE;Operational audits;NBASP 9020
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento: 2024
Citação: SILVA, Roberto César Barbosa da. Avaliação de políticas públicas no Tribunal de Contas do Estado do Ceará: uma análise da aplicação da NBASP 9020 nos relatórios de auditoria operacional da área da saúde. 2025. 98 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: Com o processo de convergência das normas internacionais de auditoria, os Tribunais de Contas no Brasil vêm alargando seu campo de atuação, a fim de contribuir com o aprimoramento das atividades governamentais. Assim, avançaram, para além do controle da legalidade e regularidade dos atos de gestão, e passaram a realizar auditorias de desempenho, as chamadas auditorias operacionais, para avaliar a eficiência, eficácia, efetividade, economicidade das Políticas Públicas. Mais recentemente, os Tribunais de Contas estão sendo desafiados a realizarem as avaliações de Políticas Públicas de forma mais ampla, abrangendo aspectos mais qualitativos. Nesse processo de convergência das normas internacionais de auditoria, foi inserido, em 2020, nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público, a NBASP 9020, que prevê que os Tribunais de Contas realizem Avaliações de Políticas Públicas avaliando, além dos critérios de desempenho, outros critérios de avaliação, como a utilidade, relevância, necessidades e impactos socioeconômicos das Políticas Públicas. Assim, esta dissertação tem como objetivo analisar como as avaliações de políticas públicas realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado Ceará atendem a avaliação dos novos critérios de avaliação de uma política pública previstos na NBASP 9020. Para isto, utilizou-se de métodos qualitativos com o intuito de compreender o processo de avaliação de políticas públicas no TCE-CE sob diversos aspectos, desde sua constituição, sua trajetória e a percepção dos atores envolvidos. Para tanto, foi elaborada uma análise dividida em três eixos da avaliação em profundidade, proposta por Lea Rodrigues (2008), quais sejam: conteúdo, contexto e trajetória. Soma-se a este aspecto metodológico a realização de uma meta avaliação relativa aos relatórios selecionados de Auditoria Operacional da área da saúde realizados após a vigência da NBASP 9020, no TCE-CE. Para a propositura desta avaliação, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais. Realizou-se, ainda, uma coleta de dados e informações através de entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos no processo avaliativo do TCE-CE em formato presencial, buscando compreender a evolução desse processo avaliativo no TCE-CE, bem como em que medida os Relatórios de Auditoria Operacional da área da saúde conseguiram avaliar os novos critérios previstos na Norma de Auditoria Aplicada ao Setor Público (NBASP 9020) e as perspectivas futuras para esse novo modelo de avaliação dos Tribunais de Contas. Os resultados mostraram que os relatórios de auditoria da áreas da saúde conseguiram avaliar alguns dos novos critérios da Norma Brasileira de Auditoria do Setor Público (NBASP 9020), mas de forma pontual. De forma geral, os resultados concentram-se na avaliação do cumprimento de metas e normas de gestão de saúde, caracterizando uma abordagem de avaliação de resultados. Assim, verificou-se a necessidade de avançar em novas metodologias capazes de avaliar os novos critérios de avaliação da NBASP 9020.
Abstract: With the process of converging international auditing standards, the Courts of Accounts in Brazil have been expanding their scope of action to contribute to the improvement of government activities. They have moved beyond controlling the legality and regularity of management acts and have begun conducting performance audits, known as operational audits, to evaluate the efficiency, effectiveness, economy, and impact of public policies. More recently, the Courts of Accounts have been challenged to carry out more comprehensive evaluations of public policies, incorporating more qualitative aspects. In this process of converging international auditing standards, in 2020, the NBASP 9020 was introduced into the Brazilian Public Sector Auditing Standards (NBASP), requiring the Courts of Accounts to evaluate public policies by measuring not only performance criteria but also other criteria such as utility, relevance, needs, and socioeconomic impacts of public policies. Thus, this dissertation aims to analyze how public policy evaluations conducted by the Court of Accounts of the State of Ceará (TCE-Ce) meet the new criteria for evaluating public policies provided for in NBASP 9020. For this purpose, qualitative methods were used to understand the public policy evaluation process at TCE-Ce from various perspectives, including its establishment, trajectory, and the perceptions of the involved actors. To achieve this, an in-depth analysis was conducted along three axes, as proposed by Lea Rodrigues (2008): content, context, and trajectory. In addition to this methodological approach, a meta-evaluation of selected operational audit reports in the health sector, conducted after the implementation of NBASP 9020 at TCE-Ce, was carried out. For this evaluation, bibliographic and documentary research was conducted, along with data and information collection through semi-structured interviews with key actors involved in the evaluation process at TCE-Ce, in person. The goal was to understand the evolution of the evaluation process at TCE-Ce and to what extent the health sector’s Operational Audit Reports were able to assess the new criteria outlined in the Public Sector Auditing Standard (NBASP 9020), as well as to explore future perspectives for this evaluation model by the Courts of Accounts. The results showed that the health sector audit reports were able to assess some of the new criteria in the NBASP 9020, but in a limited manner. Generally, the results focused on evaluating the achievement of goals and compliance with health management regulations, representing a result-based evaluation approach. Therefore, the need to advance new methodologies capable of evaluating the new criteria of NBASP 9020 was identified.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80284
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/1703773646220657
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:MAPP - Dissertações defendidas na UFC

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