1. Repositório Institucional UFC
2. FADIR - Faculdade de Direito
3. FADIR - Teses defendidas na UFC

Tipo:	Tese
Título:	A saúde mental do trabalhador e o direito à proteção contra os riscos psicossociais: uma análise a partir da concretização do direito fundamental à redução dos riscos inerentes ao trabalho
Autor(es):	Brito, Maria Ervanis
Orientador:	Lima, Francisco Gérson Marques de
Palavras-chave em português:	Adoecimento mental do trabalhador;Riscos psicossociais no trabalho;Saúde mental do trabalhador;Gerenciamento de riscos ocupacionais
Palavras-chave em francês:	maladie mentale des travailleurs;risques psychosociaux au travail;santé mentale des travailleurs;gestion des risques professionnels
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento:	2025
Citação:	BRITO, Maria Ervanis. A saúde mental do trabalhador e o direito à proteção contra os riscos psicossociais: uma análise a partir da concretização do direito fundamental à redução dos riscos inerentes ao trabalho. 2025. 288 f. : Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2025.
Resumo:	A saúde do trabalhador e o meio ambiente do trabalho equilibrado ganham relevo de direito fundamental pela Constituição Federal de 1988. A Carta constitucional brasileira estabelece-se como o eixo sobre o qual foi construído um corpo normativo que visa a tratar a saúde do trabalhador dentro da concepção adotada pela Organização Mundial da Saúde, ao concebê-la não apenas sob o aspecto biofísico como também sob a perspectiva psicossocial. O meio ambiente do trabalho, segundo o pensamento científico contemporâneo, é o produto de uma complexa interação de fatores naturais, técnicos, psicológicos e sociais que interferem direta ou indiretamente no bem-estar e na qualidade de vida do trabalhador. Os influxos do meio ambiente do trabalho na vida, na saúde e na segurança do trabalhador vão além dos componentes biológico, físico, químico e ergonômico, evoluindo para o componente psicossocial. Com base nesse último elemento, busca-se investigar o meio ambiente do trabalho em sua influência na saúde mental do trabalhador, tendo o trabalho, ao mesmo tempo, potencial de causar prazer e sofrimento. Investigam-se os riscos psicossociais presentes no meio ambiente do trabalho, as suas ações na vida e a saúde do trabalhador, as doenças com etiologia relacionada a esses fatores, os meios de prevenção de tais riscos. Estuda-se a forma de gestão dos riscos ocupacionais, em especial, os psicossociais, no contexto do gerenciamento de riscos ocupacionais, implementado pelo Estado brasileiro. Exploram-se as concepções teóricas desenvolvidas pela Psicologia do Trabalho, especialmente pela psicodinâmica do trabalho, por meio do exame das ferramentas técnicas validadas cientificamente para avaliação dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho, no sistema de gestão desses riscos. Investiga-se a proteção à saúde do trabalhador e a higidez ambiental laboral contra os riscos psicossociais a partir da sistemática jurídico-constitucional de concretização dos direitos fundamentais, em especial, da concretização do direito à proteção do trabalhador contra os riscos inerentes ao trabalho, concebidos em sua dimensão imaterial, psicológica e relacional.
Résumé:	La santé des travailleurs et un environnement de travail équilibré sont reconnus comme des droits fondamentaux par la Constitution fédérale de 1988. La Constitution brésilienne est établie comme l'axe sur lequel a été construit un ensemble de réglementations visant à traiter la santé des travailleurs dans le cadre de la conception adoptée par l'Organisation mondiale de la santé. L’Organisation de la Santé, en la concevant non seulement sous l’angle biophysique mais aussi sous l’angle psychosocial. L'environnement de travail, selon la pensée scientifique contemporaine, est le produit d'une interaction complexe de facteurs naturels, techniques, psychologiques et sociaux qui interfèrent directement ou indirectement sur le bien-être et la qualité de vie du travailleur. Les influences de l’environnement de travail sur la vie, la santé et la sécurité des travailleurs vont au-delà des composantes biologiques, physiques, chimiques et ergonomiques, pour évoluer vers la composante psychosociale. Sur la base de ce dernier élément, nous cherchons à étudier l’environnement de travail et son influence sur la santé mentale du travailleur, car le travail a le potentiel de provoquer à la fois du plaisir et de la souffrance. Les risques psychosociaux présents dans l'environnement de travail, leurs effets sur la vie et la santé des travailleurs, les maladies dont l'étiologie est liée à ces facteurs et les moyens de prévenir ces risques sont étudiés. La manière de gérer les risques professionnels, notamment les risques psychosociaux, est étudiée dans le cadre de la gestion des risques professionnels, mise en œuvre par l'État brésilien. Les concepts théoriques développés par la psychologie du travail, notamment par la psychodynamique du travail, sont explorés à travers l'examen d'outils techniques scientifiquement validés pour l'évaluation des risques psychosociaux liés au travail dans le système de gestion de ces risques. La protection de la santé des travailleurs et de l'environnement de travail contre les risques psychosociaux est étudiée sur la base du système juridicoconstitutionnel de réalisation des droits fondamentaux, en particulier la réalisation du droit à la protection des travailleurs contre les risques inhérents au travail, conçu dans son aspect immatériel, psychologique et dimension relationnelle.
URI:	http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80283
Currículo Lattes do(s) Autor(es):	http://lattes.cnpq.br/8467137511965447
ORCID do Orientador:	https://orcid.org/0000-0001-6390-0696
Currículo Lattes do Orientador:	http://lattes.cnpq.br/9716751606619741
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
Aparece nas coleções:	FADIR - Teses defendidas na UFC

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.