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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80235| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Avaliação dos caminhos da governança na política de compras públicas do Governo do Estado do Ceará |
| Autor(es): | Silva, Alana Pinto de Macêdo da |
| Orientador: | Porto, Márcio de Souza |
| Palavras-chave em português: | Política de compras públicas;Sistema de compras;Governança das contratações públicas |
| Palavras-chave em inglês: | Public procurement policy;Procurement system;Public procurement governance |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | SILVA, Alana Pinto de Macêdo da. Avaliação dos caminhos da governança na política de compras públicas do Governo do Estado do Ceará. 2025. 179 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) – Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | As compras públicas são um dos processos mais transversais do setor público, de valor estratégico para manutenção e cumprimento das funções do Estado. Com a edição da Lei n° 14.133/2021, que positivou a governança nesse contexto, fizeram-se necessárias ações dos entes federativos para se amoldarem às mudanças normativas. Diante desse cenário e considerando os poucos estudos acadêmicos sobre compras públicas com enfoque em governança, surgiu o interesse em conhecer a situação do Estado do Ceará. O estudo tem por objetivo compreender a implementação e os sentidos da governança das contratações no âmbito da política de compras públicas do Governo do Estado do Ceará. A política foi submetida aos pressupostos da Avaliação em Profundidade, proposta e aprimorada por Rodrigues (2008; 2011) e um grupo de professores do MAPP (Cruz, 2019; Gussi, 2019), que possibilita avaliação ampla e densa, buscando compreensão segundo os processos histórico-políticos e a percepção dos sujeitos, a partir de uma abordagem qualitativa. Entrevistas semiestruturadas, pesquisa bibliográfica e pesquisa documental foram as técnicas utilizadas para coleta dos dados (Richardson, 2017; Gil, 2021; 2024; Marconi; Lakatos, 2021). As entrevistas foram interpretadas com suporte da análise de conteúdo de Bardin (2016). Os resultados mostram que a implementação da governança das contratações na política em estudo foi fortemente influenciada pela Gestão por Resultados (GpR). Ademais, que o modelo de gestão das contratações institucionalizado considera as regras da Lei n° 14.133/2021 e com ela converge na maioria dos aspectos analisados, divergindo no que toca às diretrizes para designação dos agentes públicos para as funções essenciais à contratação. A implementação da governança das contratações revelou-se um processo evolutivo que acompanhou os aprimoramentos da própria política no tempo, com avanços significativos, tais como: institucionalização de políticas; estratégias e diretrizes diversas; desenvolvimento de sistemas informatizados; e instituição do Plano de Contratações Anual (PCA). Concluiu-se ainda que existe uma compreensão diversificada dos sentidos da governança das contratações por parte dos sujeitos entrevistados. Por fim, observou-se, como lacunas e oportunidades de melhoria: instituir modelo de governança das contratações, modelo de gestão por competências e plano de logística sustentável; definir objetivos, metas e indicadores para as funções de contratação; e promover dimensionamento adequado da área de compras e contratações. |
| Abstract: | Public procurement is one of the most transversal processes in the public sector, holding strategic value for the maintenance and fulfillment of the State's functions. With the enactment of Law No. 14,133/2021, which formalized governance in this context, federative entities had to take action to adapt to the regulatory changes. Given this scenario and the limited academic studies on public procurement with a governance focus, an interest arose in understanding the situation of the State of Ceará. This study aims to understand the implementation and meanings of procurement governance within the public procurement policy of the Government of the State of Ceará. The policy was analyzed based on the assumptions of In-Depth Evaluation, a methodology proposed and refined by Rodrigues (2008; 2011) and a group of professors from MAPP (Cruz, 2019; Gussi, 2019), which enables a broad and dense assessment, seeking understanding through historical-political processes and the perceptions of stakeholders, using a qualitative approach. Semi-structured interviews, bibliographic research, and document analysis were the techniques used for data collection (Richardson, 2017; Gil, 2021; 2024; Marconi; Lakatos, 2021). The interviews were interpreted with the support of Bardin's content analysis (2016). The results show that the implementation of procurement governance in the studied policy was strongly influenced by Results-Based Management (GpR). Moreover, the institutionalized procurement management model adheres to the rules of Law No. 14,133/2021 and aligns with it in most analyzed aspects, diverging in the guidelines for the designation of public agents for essential procurement functions. governance proved to be an evolving process that followed the improvements of the policy itself over time, with significant advancements such as the institutionalization of policies, various strategies and guidelines, the development of digital systems, and the establishment of the Annual Procurement Plan (PCA). It was also concluded that there is a diverse nderstanding of the meanings of procurement governance among the interviewees. Finally, the study identified gaps and opportunities for improvement, including the need to establish a procurement governance model, a competency-based management model, and a sustainable logistics plan; define objectives, goals, and indicators for procurement functions; and ensure adequate workforce planning for the procurement and contracting area. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80235 |
| ORCID do(s) Autor(es): | https://orcid.org/0000-0001-9565-7862 |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/1867225892575403 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0009-0005-3254-359X |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/9162337091847651 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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