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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79893
Tipo: | Tese |
Título: | Cartografia das controvérsias sobre “evidência científica” na saúde mental infantojuvenil no município de Fortaleza-CE |
Autor(es): | Souza, Nívia Tavares Pessoa de |
Orientador: | Gondim, Ana Paula Soares |
Palavras-chave em português: | Saúde Mental;Criança;Adolescente |
Palavras-chave em inglês: | Mental Health;Child;Adolescent |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::FARMACIA |
Data do documento: | 2025 |
Citação: | SOUZA, Nívia Tavares Pessoa de. Cartografia das controvérsias sobre “evidência científica” na saúde mental infantojuvenil no município de Fortaleza-Ce. 2025. 178 f. Tese (Doutorado em Ciências Farmacêuticas) - Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. Disponível em: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79893. Acesso em: 25 fev. 2025. |
Resumo: | A saúde mental na infância e adolescência é um grande desafio para as políticas públicas de saúde, uma vez que o número de transtornos mentais nessa população tem aumentado e as dificuldades para implementação da política de Saúde Mental Infantojuvenil (SMIJ) no Brasil ainda persistem. Diante da complexidade desse tema, questiona-se nessa tese se é possível utilizar evidências científicas para embasar as políticas de SMIJ, de forma a torná-las mais eficazes. Isso posto, este trabalho analisou o cenário da política de SMIJ de Fortaleza, seus atores, discursos, e suas implicações sobre “evidência científica”. Para isso foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa. Um levantamento de dados secundários foi realizado a partir dos relatórios das Conferências de Saúde e Saúde Mental, ocorridas em Fortaleza de 2001 a 2019, assim como, a análise das Atas das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza (CMSF) de 2017 a 2021, os planos plurianuais e de saúde e os relatórios de gestão desse período. Também foram realizadas entrevistas com os porta-vozes da política de SMIJ. A teoria ator-rede, de Bruno Latour, por meio da cartografia das controvérsias, foi utilizada como lente teórica. Os dados foram analisados por meio da análise de discurso, de Michel Pechêux e Eni Orlandi. Como resultado identificou-se nos relatórios das conferências uma dificuldade de reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, e a falta de visibilidade desses atores na política de Saúde Mental (SM). Também identificamos a coexistência de ideias e elementos dos modelos asilar e psicossocial nas propostas. No CMSF, as discussões acerca da SMIJ também foram escassas e, quando aconteciam, se centravam nos problemas de estrutura dos CAPS, na falta de recursos humanos e na desorganização da RAPS. Nos planos plurianuais, planos de saúde e relatórios de gestão foram identificadas ações referentes a criação de protocolos e linhas de cuidado, que operacionalizam a evidência nas políticas de saúde, contudo, essas ações não foram executadas. O termo “evidência científica” mostrou-se melhor compreendido pelos profissionais de saúde, que ao descrevê-lo se remeteram a conceitos trazidos da sua formação e prática profissional. Já os membros da sociedade civil relacionaram a evidência à pesquisa científica. As diretrizes terapêuticas e protocolos baseados em evidência foram identificados como elementos norteadores da política pública para uma prática mais segura e efetiva, contudo, observou-se dificuldades da sua utilização nos serviços. Sobre o uso das evidências para embasar a política de SMIJ, houve um consenso entre os pesquisadores de que a SM é um campo complexo, no qual a evidência científica baseada em revisões sistemáticas de ensaios clínicos randomizados, não consegue contemplar, já que ela trata o indivíduo a partir da sua subjetividade. Conclui-se que existe uma invisibilidade da SMIJ, uma vez que a maioria das discussões ainda se centram na SM do adulto. As fragilidades da RAPS, principalmente as de estrutura, dificultam a implementação da política de SM no município. Há uma inexistência de discussões sobre “evidências científicas” e sua efetiva incorporação, bem como, a dificuldade dos atores de tratar sobre essa temática. |
Abstract: | Mental health in childhood and adolescence is a major challenge for public health policies, since the number of mental disorders in this population has increased and the difficulties in implementing the Child and Adolescent Mental Health (CAMH) policy in Brazil still persist. Given the complexity of this issue, this thesis questions whether it is possible to use scientific evidence to support CAMH policies in order to make them more effective. With this in mind, this work analyzed the CAMH policy scenario in Fortaleza, its actors, discourses and their implications for “scientific evidence”. To this end, a qualitative study was carried out. Secondary data was collected from the reports of the Health and Mental Health Conferences held in Fortaleza from 2001 to 2019, as well as an analysis of the minutes of the meetings of the Fortaleza Municipal Health Council (FMHC) from 2017 to 2021, the multi-year and health plans and the management reports for that period. Interviews were also conducted with spokespeople for the CAMH policy. Bruno Latour's actor-network theory, through the cartography of controversies, was used as a theoretical lens. The data was analyzed using discourse analysis by Michel Pechêux and Eni Orlandi. As a result, the conference reports identified a difficulty in recognizing children and adolescents as subjects of rights, and the lack of visibility of these actors in Mental Health (MH) policy. We also identified the coexistence of ideas and elements from the asylum and psychosocial models in the proposals. In the FMHC, discussions about CAMH were also scarce and, when they did take place, they focused on the structural problems of the CAPS, the lack of human resources and the disorganization of the RAPS. In the multi- annual plans, health plans and management reports, actions were identified regarding the creation of protocols and lines of care, which operationalize evidence in health policies; however, these actions were not carried out. The term “scientific evidence” was better understood by health professionals, who when describing it referred to concepts from their professional training and practice. Members of civil society, on the other hand, related evidence to scientific research. Therapeutic guidelines and evidence-based protocols were identified as guiding elements of public policy for safer and more effective practice, but there were difficulties in using them in services. Regarding the use of evidence to support CAMH policy, there was a consensus among the researchers that MH is a complex field, in which scientific evidence based on systematic reviews of randomized clinical trials is unable to cover, since it deals with the individual based on their subjectivity. We conclude that there is an invisibility of CAMH, since most discussions still focus on adult MH. The weaknesses of the RAPS, especially in terms of structure, make it difficult to implement MH policy in the municipality. There is a lack of discussion about “scientific evidence” and its effective incorporation, as well as the difficulty for actors to deal with this issue. |
URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79893 |
Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/3137866281471465 |
ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0003-4267-2422 |
Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/3429432950576137 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | DFAR - Teses defendidas na UFC |
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