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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79564| Tipo: | Tese |
| Título: | A governança de dados no contexto do estado digital e a tomada de decisão baseada em evidências: a revolução dos dados na administração tributária |
| Autor(es): | Santos, Tibério Celso Gomes dos |
| Orientador: | Machado Segundo, Hugo de Brito |
| Palavras-chave em português: | Estado digital;governança digital;governança de dados;tomada de decisão baseada em evidências |
| Palavras-chave em inglês: | Digital state;digital governance;data governance;evidence-based decision making |
| Palavras-chave em francês: | État numérique;gouvernance numérique;gouvernance des données;prise de décision fondée sur des preuves |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Data do documento: | 2024 |
| Citação: | SANTOS, Tibério Celso Gomes dos. A governança de dados no contexto do estado digital e a tomada de decisão baseada em evidências: a revolução dos dados na administração tributária. 2024. 311f.: Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2024. |
| Resumo: | O desenvolvimento de novos recursos de alta tecnologia da informação em um mesmo intervalo geracional impôs um ritmo de disrupção criativa sem precedentes na história. Nesse cenário, há uma verdadeira corrida pelo investimento em tecnologias digitais, contexto chamado de Quarta Revolução Industrial ou Revolução 4.0. No caso do setor público, a perspectiva da revolução tecnológica passou a ser um elemento vital para potencializar o ganho de eficiência e a qualidade na prestação dos serviços, conformando um processo transformacional que tem na concepção do modelo de Estado Digital o ápice da sua materialização. A partir dessas premissas contextuais, o primeiro eixo da pesquisa tem como objetivo geral examinar como as soluções digitais estão sendo aplicadas através da chamada Estratégia de Governo Digital, do Governo federal, investigando-se, como hipótese, se há evidências de que a estratégia digital consubstancia uma política pública dotada de uniformidade jurídica, se já é possível verificar algum nível de eficácia social, sobretudo sob a ótica da aderência pelos usuários dos serviços, contribuintes (tax payer), financiadores do Estado, em última análise. Por fim, objetiva-se investigar se as experiências adotadas estão alinhadas aos princípios do modelo de Estado Digital, tais como eficiência, simplicidade, accountability, responsividade, acessibilidade e transparência ativa. No segundo eixo da pesquisa, tendo como pressuposto o Estado Digital, justifica-se o avanço da investigação mediante uma delimitação intencional do objeto de estudo através do exame sobre a matriz da governança de dados, posto ser considerada uma das facetas mais representativas da nova governança digital. A partir da observação sobre as experiências de aplicação dos atributos tecnológicos pela Administração Tributária federal, objetiva-se, em específico, testar a hipótese das capacidades da governança de dados (Ciências de Dados) para laborar como suporte para a qualificação da tomada de decisão apoiada na ampliação do nível de conhecimento sobre o ecossistema de dados (evidências) que circunda suas atividades estatais. Como conclusão, sustenta-se a tese de que está em curso uma política pública perene, baseada na formação de um modelo próprio de Estado Digital, desde o aspecto normativo, passando pelas estruturas organizacionais criadas, projetos e resultados iniciais observados, formatando o que se chama de “Microssistema de Transição Digital”. Sustenta-se, ainda, que as aplicações de governança de dados estão alinhadas como parte integrante do Estado Digital, fundamentadas na Lei do Governo Digital e decretos federais respectivos. Como última conclusão, em razão da sua capacidade de substituir o antigo modelo de governança pública randomizado, baseado no feeling do gestor, por um modelo mais ágil, acurado, sobretudo orientado por evidências em dados, sustenta-se a “a tese dos dados como fator decisivo”, baseada na aptidão da governança de dados para qualificar a tomada de decisão desde perspectivas menores, tal como macroprocessos internos de trabalho, até perspectivas mais amplas, tal como para formulação de políticas públicas, em conexão direta com o modelo de Estado Digital. A pesquisa, através do método indutivo, utiliza-se de pesquisa documental e bibliográfica, regras e procedimentos nacionais e internacionais, concentrada na experiência da Administração Federal, em especial, no estudo sobre experiências desenvolvidas pela PGFN. |
| Abstract: | The development of new high-technology information resources within the same generational interval has imposed a pace of creative disruption unprecedented in history. In this scenario, there is a real race for investment in digital technologies, a context called the Fourth Industrial Revolution or Revolution 4.0. In the case of the public sector, the perspective of the technological revolution has become a vital element to enhance efficiency gains and quality in the provision of services, forming a transformational process that has in the conception of the Digital State model the culmination of its materialization. Based on these contextual premises, the first axis of the research has the general objective of examining how digital solutions are being applied through the Federal Government's so-called Digital Government Strategy, investigating, as a hypothesis, whether there is evidence that the digital strategy it embodies a public policy endowed with legal uniformity, if it is already possible to verify some level of social effectiveness, especially from the perspective of adherence by service users, taxpayers (tax payer), State financiers, ultimately. Finally, the objective is to investigate whether the experiences adopted are aligned with the principles of the Digital State model, such as efficiency, simplicity, accountability, responsiveness, accessibility and active transparency. In the second axis of the research, with the Digital State as the presupposition, the advancement of the investigation is justified through an intentional delimitation of the object of study through the examination of the data governance matrix as it is considered one of the most representative facets of the new governance digital. Based on the observation of the experiences of applying technological attributes by the federal Tax Administration, the objective is, specifically, to test the hypothesis of the capabilities of data governance (Data Sciences) to work as support for the qualification of supported decision-making in expanding the level of knowledge about the data ecosystem (evidence) that surrounds state activities. In conclusion, the thesis is supported that a perennial public policy is underway, based on the Digital State model, from the normative aspect, through the organizational structures created, projects and initial results observed, forming what is called a “Digital Transition Microsystem”. It is also argued that data governance applications are aligned as an integral part of the Digital State, based on the Digital Government Law and respective federal decrees. As a final conclusion, due to its ability to replace the old randomized public governance model, based on the manager's feeling, with a more agile, accurate model, above all guided by evidence in data, the thesis of “data as a decisive factor” is supported, based on the ability of data governance to qualify decision-making from smaller perspectives, such as internal work macro processes, to broader perspectives, such as for the formulation of public policies , in direct connection with the Digital State model. The research, using the inductive method, uses documentary and bibliographical research, national and international rules and procedures, concentrated on the experience of the Federal Administration, in particular, on the study of experiences developed by the PGFN. |
| Résumé: | Le développement de nouvelles ressources d’information de haute technologie au cours du même intervalle générationnel a imposé un rythme de perturbation créatrice sans précédent dans l’histoire. Dans ce scénario, il y a une véritable course aux investissements dans les technologies numériques, un contexte appelé Quatrième Révolution Industrielle ou Révolution 4.0. Dans le cas du secteur public, la perspective de la révolution technologique est devenue un élément essentiel pour améliorer les gains d'efficacité et de qualité dans la fourniture de services, formant un processus de transformation qui a dans la conception du modèle d'État numérique le point culminant de sa matérialisation. Sur la base de ces prémisses contextuelles, le premier axe de recherche a pour objectif général d'examiner comment les solutions numériques sont appliquées à travers ce que l'on appelle la stratégie de gouvernement numérique du gouvernement fédéral, en examinant, comme hypothèse, s'il existe des preuves que la stratégie numérique incarne une politique publique dotée d'une uniformité juridique, s'il est déjà possible de vérifier un certain niveau d'efficacité sociale, notamment du point de vue de l'adhésion des usagers des services, des contribuables (contribuable), des financiers de l'État, in fine. Enfin, l’objectif est d’examiner si les expériences adoptées sont alignées sur les principes du modèle de l’État numérique, tels que l’efficacité, la simplicité, la responsabilité, la réactivité, l’accessibilité et la transparence active. Dans le deuxième axe de recherche, avec l'État numérique comme présupposé, l'avancement de la recherche se justifie à travers une délimitation intentionnelle de l'objet d'étude à travers l'examen de la matrice de gouvernance des données, considérée comme l'une des facettes les plus représentatives de la nouvelle gouvernance numérique. A partir de l'observation des expériences d'application des attributs technologiques par l'Administration fédérale des impôts, l'objectif est, spécifiquement, de tester l'hypothèse des capacités de la gouvernance des données (Data Sciences) à fonctionner comme support pour la qualification de la prise de décision assistée dans élargir le niveau de connaissance sur l’écosystème de données (preuve) qui entoure les activités de l’État. En conclusion, la thèse est soutenue selon laquelle une politique publique pérenne est en cours, basée sur le modèle de l'État Numérique, depuis l'aspect normatif, à travers les structures organisationnelles créées, les projets et les premiers résultats observes, formant ce qu’on appelle le “Microsystème de Transition Numérique.” Il est également avancé que les applications de gouvernance des données font partie intégrante de l’État numérique, sur la base de la loi sur le gouvernement numérique et des décrets fédéraux respectifs. En conclusion finale, de par sa capacité à remplacer l'ancien modèle de gouvernance publique randomisée, basé sur le ressenti du manager, par un modèle plus agile, plus précis, avant tout guidé par l'évidence dans les données, la “thèse des données comme facteur décisif’ est soutenue, basée sur la capacité de la gouvernance des données à qualifier la prise de décision depuis des perspectives plus petites, comme les macro-processus de travail internes, vers des perspectives plus larges, comme pour la formulation de politiques publiques, dans connexion directe avec le modèle Digital State. La recherche, utilisant la méthode inductive, utilise des recherches documentaires et bibliographiques, des règles et procédures nationales et internationales, concentrées sur l'expérience de l'Administration fédérale, en particulier sur l'étude des expériences développées par le PGFN. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79564 |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/1909275101705522 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0002-0687-9592 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/9329141996770630 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Teses defendidas na UFC |
Arquivos associados a este item:
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