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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79246
Tipo: | TCC |
Título: | Papel das políticas estatais no acolhimento humanizado e participativo dos imigrantes: estudo do Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PEAMRETP) |
Autor(es): | Gomes, Olga Heloísa Caminha |
Orientador: | Soares, Maria de Nazaré Moraes |
Palavras-chave em português: | Políticas públicas;Participação;Imigrante;Programa Estadual de Atenção ao Migrante;Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas |
Palavras-chave em inglês: | Public policies;Participation;Immigrant;State Program for Migrant;Refugee, and Human Trafficking Prevention |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
Data do documento: | 2024 |
Citação: | GOMES, Olga Heloísa Caminha. Papel das políticas estatais no acolhimento humanizado e participativo dos imigrantes: estudo do Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PEAMRETP). 2024. 65 f. Monografia (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024. |
Resumo: | Este estudo analisa a implementação do Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PEAMRETP) no Estado do Ceará, cujo o objetivo é superar a simples acolhida e promover a integração, proteção e dignidade dos refugiados e imigrantes. A pesquisa destaca a importância de humanizar o processo e enfrenta desafios como a urgência das circunstâncias, comunicação com equipes multidisciplinares, e barreiras culturais e linguísticas. A metodologia adotada foi qualitativa, conforme descrito por Gil (2021), que permite uma compreensão interpretativa das experiências e significados atribuídos pelos envolvidos. O estudo combinou análise de fontes bibliográficas e entrevistas semiestruturadas, seguindo a abordagem exploratória e interpretativa proposta por Cervo e Bervian (2002). Essa abordagem foi crucial para entender as perspectivas dos participantes e formular hipóteses significativas para estudos futuros. Ademais, a pesquisa incluiu uma revisão bibliográfica extensiva de fontes relevantes como “Carta Humanitária Internacional e as Normas Mínimas de Resposta Humanitária”, e estudos sobre a eficácia do PEAMRETP (Lima, 2022), a participação na avaliação de ações humanitárias (Morais, 2020) e a política pública de migrações e refúgio (Nogueira, 2021). Esses materiais ajudaram a identificar teorias e conceitos-chave relacionados ao tema. Os achados mostram que, embora o PEAMRETP busque empoderar refugiados e imigrantes, enfrenta resistência na divulgação de informações e na implementação efetiva das políticas. É urgente garantir os direitos humanos para que os refugiados possam reconstruir suas vidas com dignidade. Apesar das mudanças ao longo dos anos, o programa ainda foca principalmente na acolhida e regularização. Portanto, é necessário revisar e aprimorar o programa para melhor atender às necessidades dos refugiados e imigrantes na implementação de novos decretos. |
Abstract: | This study analyzes the implementation of the State Program for Migrant, Refugee, and Human Trafficking Prevention (PEAMRETP) in the State of Ceará, aiming to move beyond mere reception to promote the integration, protection, and dignity of refugees and migrants. The research highlights the importance of humanizing the process and addresses challenges such as the urgency of circumstances, communication with multidisciplinary teams, and cultural and linguistic barriers. The methodology adopted was qualitative, as described by Gil (2021), allowing for an interpretative understanding of the experiences and meanings attributed by those involved. The study combined bibliographic analysis and semi-structured interviews, following the exploratory and interpretative approach proposed by Cervo and Bervian (2002). This approach was crucial for understanding participants' perspectives and formulating significant hypotheses for future studies. Additionally, the research included an extensive bibliographic review of relevant sources such as the “International Humanitarian Charter and Minimum Standards for Humanitarian Response,” as well as studies on the effectiveness of PEAMRETP (Lima, 2022), participation in humanitarian action evaluations (Morais, 2020), and public policy on immigration and refugee (Nogueira, 2021). These materials helped identify key theories and concepts related to the topic. Findings indicate that although PEAMRETP aims to empower refugees and immigrants, it faces resistance in information dissemination and effective policy implementation. Ensuring human rights is urgent for refugees to rebuild their lives with dignity. Despite changes over the years, the program still primarily focuses on reception and regularization. Therefore, it is necessary to review and improve the program to better meet the needs of refugees and immigrants in the implementation of new decrees. |
URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79246 |
Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/9228379087723537 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Monografias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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