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Tipo: Dissertação
Título: Governança pública e silêncios locais: avaliação em profundidade da política de requalificação urbana da orla da Beira-Mar de Fortaleza (CE) a partir de um recorte territorial na área do Mercado dos Peixes do Mucuripe
Autor(es): Vieira, Daniele Ferreira de Almeida
Orientador: Soares, Maria de Nazaré Moraes
Palavras-chave em português: Requalificação urbana;Governança pública;Transparência;Participação social;Avaliação em profundidade
Palavras-chave em inglês: Urban requalification;Public governance;Transparency;Social participation;In depth assessment
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento: 2024
Citação: VIEIRA, Daniele Ferreira de Almeida. Governança pública e silêncios locais: avaliação em profundidade da política de requalificação urbana da orla da Beira-Mar de Fortaleza (CE) a partir de um recorte territorial na área do Mercado dos Peixes do Mucuripe. 2024. 203 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: Esta pesquisa definiu como objetivo geral avaliar, em profundidade, a política de requalificação urbana da orla da Beira-Mar de Fortaleza - CE, a partir de um recorte territorial na área do Mercado dos Peixes do Mucuripe. A trajetória teórica da pesquisa relacionou o tema da governança pública (Borges, 2000; Martins; Marini, 2014; Diniz, 2015; Bonatto, 2018; Soares, 2024) como um instrumento capaz de equilibrar o interesse dos atores sociais envolvidos na implementação de uma política pública urbana (Glass, 1964; Corrêa, 1989; Lefebvre, 2001; Bezerra, 2009; Maricato, 2020), contribuindo para a transparência e prestação de contas das ações governamentais e o incentivo à participação social (Borges, 2000; Dagnino, 2010; Martins; Marini, 2014; Bonatto, 2018; Martins et al., 2018), servindo de base para a análise dos eixos analíticos da avaliação em profundidade de Rodrigues (2008), nas dimensões de conteúdo, contexto, trajetória, temporalidade e territorialidade da política. A pesquisa apresenta natureza qualitativa, cuja coleta de dados ocorreu a partir da pesquisa bibliográfica e documental, bem como entrevistas semiestruturadas (Minayo; Deslandes, 2008) realizadas com um pescador, um permissionário do boxe do Mercado e um gestor da Secretaria de Turismo. Os dados foram analisados a partir da análise documental e discurso (Orlandi, 2009). Os resultados indicam os seguintes achados: (i) no âmbito do conteúdo da política, percebeu-se pouca integração entre o conjunto de normas que guiou o processo de implementação da política de requalificação do Mercado dos Peixes e o seu planejamento e execução, resultando em problemas no resultado final da obra; (ii) no âmbito do contexto da política, percebeu-se que o processo de implementação da requalificação do Mercado dos Peixes priorizou o desenvolvimento do turismo em detrimento das classes menos privilegiadas, com pouca transparência e participação dos atores sociais envolvidos; (iii) no âmbito da trajetória institucional da política, percebeu-se que a requalificação do Mercado dos Peixes foi importante para desenvolver economicamente a cidade, favorecendo o turismo e a geração de emprego e renda, mas deixou de levar em consideração a participação da comunidade atingida e as nuances e limitações do ambiente; (iv) no âmbito do espectro temporal e territorial da política, percebeu-se que a obra do Mercado dos Peixes teve impactos positivos, como a valorização dos comerciantes locais, a regularização das atividades e a melhoria da infraestrutura, mas impactou negativamente a comunidade de pescadores que perderam espaço.
Abstract: This research defined as its general objective to evaluate, in depth, the urban requalification policy of the Beira-Mar coastline of Fortaleza - CE, based on a territorial cut in the area of the Mucuripe Fish Market. The theoretical trajectory of the research related the theme of public governance (Borges, 2000; Martins; Marini, 2014; Diniz, 2015; Bonatto, 2018; Soares, 2024) as an instrument capable of balancing the interests of social actors involved in the implementation of an urban public policy (Glass, 1964; Corrêa, 1989; Lefebvre, 2001; Bezerra, 2009; Maricato, 2020), contributing to the transparency and accountability of government actions and the encouragement of social participation Borges, 2000; Dagnino, 2010; Martins; Marini, 2014; Bonatto, 2018; Martins et al., 2018), serving as a basis for the analysis of the analytical axes of Rodrigues' in-depth evaluation. (2008) in the dimensions of content, context, trajectory, temporality and territoriality of the policy. The research is qualitative in nature, with data collection based on bibliographic and documentary research, as well as semi-structured interviews (Minayo; Deslandes, 2008) carried out with a fisherman, a concessionaire from the Market box and a manager from the Tourism Department. The data were analyzed based on documentary and discourse analysis (Orlandi, 2009). The results indicate the following findings: (i) in the context of the policy content, little integration was observed between the set of standards that guided the implementation process of the Fish Market requalification policy and its planning and execution, resulting in problems in the final result of the work; (ii) in the context of the policy, it was observed that the implementation process of the Fish Market requalification prioritized the development of tourism to the detriment of the less privileged classes, with little transparency and participation of the social actors involved; (iii) within the scope of the institutional trajectory of the policy, it was noted that the requalification of the Fish Market was important for the economic development of the city, favoring tourism and the generation of employment and income, but it failed to take into account the participation of the affected community and the nuances and limitations of the environment; (iv) within the scope of the temporal and territorial spectrum of the policy, it was noted that the work on the Fish Market had positive impacts such as the appreciation of local traders, the regularization of activities and the improvement of infrastructure, but it negatively impacted the fishing community that lost space.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79019
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/1804634703990624
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/3073541276192824
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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