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Type: TCC
Title: O papel da tributação ambiental na transição energética justa do Brasil e do Estado do Ceará: a extrafiscalidade como instrumento jurídico indutor da sustentabilidade
Authors: Moura, Gustavo Dapont de
Advisor: Machado Segundo, Hugo de Brito
Keywords in Brazilian Portuguese : Encargos tributários sobre o impacto ambiental;Desenvolvimento sustentável;Energia - Fontes alternativas;Direito tributário - Brasil
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Issue Date: 2024
Citation: MOURA, Gustavo Dapont de. O papel da tributação ambiental na transição energética justa do Brasil e do estado do Ceará: a extrafiscalidade como instrumento jurídico indutor da sustentabilidade. 2024. 77 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Abstract in Brazilian Portuguese: A presente monografia tem por tema o papel da tributação ambiental no processo de transição energética, que se justifica em razão da necessidade de se promover o desenvolvimento do setor de energia limpa diante do crescente cenário danoso de emergência climática que vem se apresentando na modernidade. O objetivo geral do presente estudo é analisar como a tributação ambiental pode desempenhar um papel estratégico para a realização efetiva do processo de transição energética no Brasil e no Ceará a partir da identificação dos tributos com potenciais extrafiscais para tanto e de outros instrumentos de tributação ambiental que possam servir para esse objetivo e, para tanto, é necessário identificar os fundamentos e os aspectos importantes da tributação ambiental no Brasil; analisar as características envolvidas com o processo de transição energética, enfatizando as questões tributárias importantes ao tema e identificar as ferramentas jurídicas necessárias para a implementação de uma tributação ambiental tendente a incentivar o processo de transição energética, assim como os caminhos possíveis nesse contexto. Assim, por meio de pesquisa bibliográfica, legislativa e documental, abarcando a leitura e a análise de livros, artigos científicos, revistas, periódicos, artigos jornalísticos, atas de audiências públicas, falas das autoridades públicas, relatórios e documentos oficiais e legislação pertinente ao assunto tratado. Por fim, é possível verificar que é possível estruturar os tributos de forma a facilitar o desenvolvimento do setor de produção de energias renováveis.
Abstract: The theme of this monograph is the role of environmental taxation in the energy transition process, which is justified by the need to promote the development of the clean energy sector in the face of the increasingly damaging climate emergency scenario that has been emerging in modern times. The general objective of this study is to analyze how environmental taxation can play a strategic role in the effective realization of the energy transition process in Brazil and Ceará, based on the identification of taxes with extra-fiscal potential for this purpose and other environmental taxation instruments that can be used for this purpose. To this end, it is necessary to identify the foundations and important aspects of environmental taxation in Brazil; analyze the characteristics involved in the energy transition process, emphasizing the tax issues that are important to the topic, and identify the legal tools needed to implement environmental taxation aimed at encouraging the energy transition process, as well as the possible ways forward in this context. Thus, bibliographical, legislative and documentary research was carried out, including the reading and analysis of books, scientific articles, magazines, journals, newspaper articles, minutes of public hearings, speeches by public authorities, official reports and documents and legislation pertinent to the subject. Finally, it can be seen that it is possible to structure taxes in such a way as to facilitate the development of the renewable energy production sector.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78908
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/8190219425206920
Advisor's ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0687-9592
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/9329141996770630
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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