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Tipo: TCC
Título: A tributação das finanças descentralizadas (DeFi): perspectivas e desafios
Autor(es): Diniz, Breno Soares Alves
Orientador: Cintra, Carlos César Souza
Palavras-chave em português: Blockchain (Base de dados);Bitcoin;Impostos;Transferência eletrônica de fundos;Instituições financeiras - Inovações tecnológicas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Data do documento: 2024
Citação: DINIZ, Breno Soares Alves. A tributação das finanças descentralizadas (DeFi): perspectivas e desafios. 2024. 94 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: O trabalho propõe uma análise sobre a tributação nas Finanças Descentralizadas (DEFI), utilizando uma abordagem exploratória para examinar as implicações jurídicas e tributárias desse sistema emergente, que opera com base na tecnologia blockchain. O objetivo principal é trazer um panorama da tributação das criptomoedas e das finanças descentralizadas, bem como discutir as lacunas legislativas e os desafios enfrentados pelos órgãos reguladores na adaptação às novas realidades trazidas por criptoativos e contratos inteligentes. A metodologia adotada é dedutiva, partindo de teorias e normas gerais para compreender os fenômenos específicos das DEFI, sendo a pesquisa bibliográfica o método primário de coleta de dados. O estudo revela que, apesar do crescimento exponencial das transações virtuais e da promessa de um sistema financeiro mais eficiente, democrático e descentralizado, as regulamentações tributárias ainda estão aquém das necessidades contemporâneas. A Instrução Normativa RFB nº 1888 e a Lei nº 14.754/2023 são mencionadas como tentativas iniciais de enquadramento, mas insuficientes frente à complexidade e inovação do sistema DEFI. Os resultados indicam que a ausência de uma legislação específica dificulta a tributação efetiva das criptomoedas, o que pode levar à evasão fiscal e à perda de receitas pelo Estado, bem como à ameaça ao Estado de Direito. Conclui-se que é imperativo que o poder legislativo atue de forma rápida e eficaz para criar um marco regulatório claro e abrangente, que permita a tributação justa e adequada desses ativos digitais, garantindo assim a preservação do estado de direito e a justiça fiscal.
Abstract: The study provides an in-depth analysis of taxation in Decentralized Finance (DEFI), employing an exploratory approach to examine the legal and tax implications of this emerging system, which operates on blockchain technology. The main objective is to provide an overview of cryptocurrency and decentralized finance taxation, as well as to discuss legislative gaps and challenges faced by regulatory bodies in adapting to the new realities brought about by crypto-assets and smart contracts. The methodology adopted is deductive, starting from general theories and norms to understand the specific phenomena of DeFi, with bibliographic research being the primary data collection method. The study reveals that, despite the exponential growth of virtual transactions and the promise of a more efficient and decentralized financial system, tax regulations remain insufficient to meet contemporary needs. The RFB Normative Instruction 1888 and Law. 4,754/2023 are mentioned as initial attempts at regulation, but they are inadequate in the face of the complexity and innovation of the DEFI system. The results indicate that the absence of specific legislation hinders the effective taxation of cryptocurrencies, which could lead to tax evasion and loss of revenue for the state. It concludes that it is imperative for the legislative branch to act swiftly and effectively to create a clear and comprehensive regulatory framework that allows for fair and appropriate taxation of these digital assets, thus ensuring the preservation of the rule of law and tax justice.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78902
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-8287-4697
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/8000270645201933
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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