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Tipo: Dissertação
Título: Democracia no orçamento público em Fortaleza: uma avaliação do ciclo de planejamento participativo (2016 - 2023)
Autor(es): Mororó, Carlos Sérgio Sales
Orientador: Cardoso, Gil Célio de Castro
Palavras-chave em português: Democracia;Orçamento participativo;Governança orçamentária;Poder local
Palavras-chave em inglês: Democracy;Participatory budgeting;Budgetary governance;Local power
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento: 2024
Citação: MORORÓ, Carlos Sérgio Sales. Democracia no orçamento público em Fortaleza: uma avaliação do ciclo de planejamento participativo (2016 - 2023). 2024. 116 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: O presente trabalho dissertativo trata-se de uma avaliação da política pública do Orçamento Participativo, que no município de Fortaleza é atualmente denominada Ciclo de Planejamento Participativo. Sua metodologia permite anualmente que os habitantes do município contribuam e votem nas propostas que consideram prioritárias para sua região, as quais podem vir a ser incorporadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. Esta pesquisa tem como objetivo geral avaliar de que forma esta política participativa tem atuado como um instrumento para a promoção da gestão democrática no âmbito do ciclo orçamentário da Prefeitura de Fortaleza. Com base no modelo de Avaliação em Profundidade proposto por Rodrigues (2008) e dialogando com o paradigma pós-construtivista contra-hegemônico de Raul Lejano (2012), parte-se da construção de uma avaliação de política pública que leva em consideração os quatro eixos de avaliação propostos por Rodrigues (2008): conteúdo da política, trajetória institucional, espectro temporal e análise de contexto de formulação. Com relação aos seus caminhos metodológicos, seu propósito foi elaborar um entendimento sobre o caso específico da política pública estudada, sem a pretensão de generalização, razão pela qual foi delineada como um estudo de caso. Para atingir seus objetivos, a pesquisa foi precedida por pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas semiestruturadas e observação sistemática. Para análise e interpretação dos dados coletados, utilizou-se a estratégia de construção de uma cadeia lógica de evidências (Gil, 2009). Como resultado, compreendeu-se que a metodologia do Ciclo de Planejamento Participativo enfrenta desafios devido ao abandono tanto pelo poder público quanto pela população, que não vê resultados concretos. A complexidade orçamentária representa uma barreira significativa, exigindo simplificação e o uso de tecnologias para facilitar o engajamento. Para fortalecer a participação, é necessário promover a inclusão social nas diversas etapas do ciclo orçamentário, capacitando os envolvidos, eliminando obstáculos terminológicos e aproveitando as tecnologias para uma interação mais abrangente e eficiente.
Abstract: This dissertation evaluates the participatory public policy known as the Participatory Budget, which in the municipality of Fortaleza is currently referred to as the Participatory Planning Cycle of Fortaleza. This policy allows residents to annually contribute to and vote on proposals deemed priorities for their region, which may be incorporated into the Annual Budget Law (LOA) of the following year. The main objective of this evaluative research is to assess how the methodology of the Participatory Planning Cycle functions as a tool for promoting democratic management within the municipal budgeting process in Fortaleza. Employing Rodrigues's (2008) In-Depth Evaluation model and engaging with Raul Lejano's (2012) post constructivist counter-hegemonic paradigm, the study evaluates the policy through four dimensions: policy content, institutional trajectory, temporal and territorial scope, and context analysis of formulation, as well as the experiences of various stakeholders. Methodologically, the study is designed as a case study with no intention of generalization, following a bibliographic review, document analysis, semi-structured interviews, and systematic observation. To derive meanings from the collected data, a logical chain of evidence strategy was utilized (Gil, 2009). The evaluation found that the Participatory Planning Cycle methodology faces challenges due to abandonment by both the government and the public, who perceive a lack of tangible results. Budgetary complexity is a significant barrier, necessitating simplification and the use of technology to enhance engagement. Strengthening participation requires promoting social inclusion at various stages of the budgeting cycle, training participants, removing terminological obstacles, and leveraging technology for more comprehensive and effective interaction.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78224
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/9509741540894412
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/5292335204488496
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:MAPP - Dissertações defendidas na UFC

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