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dc.contributor.advisorCarvalho, Alba Maria Pinho de-
dc.contributor.authorAndré, Aurélio Nestor da Silva-
dc.date.accessioned2024-08-28T16:17:16Z-
dc.date.available2024-08-28T16:17:16Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationANDRÉ, Aurélio Nestor da Silva. Avaliação da política de cotas raciais na UECE: a ótica de membros de comissões de heteroidentificação e de estudantes cotistas autodeclarados negros. 2024. 205 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77935-
dc.description.abstractRacial quotas for blacks individuals began to be implemented in Brazil at the beginning of the 21st century, and their constitutionality was recognized with Law No. 12,711/2012, known as the Quota Law, which came into force during the government of President Dilma Rousseff (2011-2014). Despite being mandatory at federal universities, this legislation allows state universities, considering their autonomy, to choose whether or not to incorporate this system in undergraduate admission selections. The State University of Ceará (UECE), in this specific case, has adopted the quota system since the 2015.1 semester, based on the Quota Law. As of the entrance exam for the 2018.1 semester, by virtue of State Law No. 16,197/2017, quotas became mandatory, a measure that continues to be the subject of intense debates internal and external to the institution. In this context, the present research, supported by the theories of Gonzalez (2020), Munanga (2019, 2020), Nascimento (2004, 2016), among others, aimed to evaluate the implementation of State Law No. 16,197/2017 at UECE. To this end, the evaluation focused on key dimensions: analyzing the content of the State Law and the context of its formulation and implementation at UECE; evaluate, from the perspective of members of Heteroidentification Committees, the university's racial quota policy, highlighting its dilemmas; and evaluate, through the narratives of self-declared black quota students, the advances and challenges of the quota policy at the institution. The evaluative perspective chosen was In-Depth Evaluation (Gussi; Oliveira, 2015, 2016; Rodrigues, 2008, 2011, 2016), using a case study (Yin, 2001) with a qualitative approach (Chizzotti, 2003). Data were collected through institutional documents, field diaries, recordings of semi-structured interviews (Minayo, 2007) and narrative interviews (Paiva, 2008). To analyze and interpret the data, the Triangulation of Methods (Minayo, 2010) was used, combining the theoretical references with the interviews conducted. Based on the results of the evaluation, it was found that the racial quota system has evolved over the years, especially regarding admission and the fight against fraud, with the work of the commissions being important at this stage. However, the university still faces challenges in the hetero-identification of self-declared brown candidates and in promoting the retention of quota students, particularly those who are self-declared black individuals. This is due, in part, to the limitations of the aid available within the student assistance policy, which leads many of these students to depend on external support, particularly from their families, to continue at the institution and complete their courses.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleAvaliação da política de cotas raciais na UECE: a ótica de membros de comissões de heteroidentificação e de estudantes cotistas autodeclarados negrospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.abstract-ptbrAs cotas raciais para negros começaram a ser implementadas no Brasil no início do século XXI, e o reconhecimento da sua constitucionalidade ocorreu com a Lei no 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, que entrou em vigor durante o governo da presidenta Dilma Rousseff (2011-2014). Apesar de ser exigida nas universidades federais, essa legislação permite às universidades estaduais, considerando sua autonomia, a escolha por incorporar ou não esse sistema nas seleções de ingresso na graduação. A Universidade Estadual do Ceará (UECE), no caso específico, adotou o sistema de cotas desde o semestre 2015.1, fundamentada na Lei de Cotas. A partir do vestibular para o semestre 2018.1, por força da Lei Estadual no 16.197/2017, as cotas tornaram-se obrigatórias, medida que continua sendo objeto de intensos debates internos e externos à instituição. Nesse sentido, a presente pesquisa, apoiada nas teorias de Gonzalez (2020), Munanga (2019, 2020), Nascimento (2004, 2016), entre outros, teve como objetivo avaliar a implementação da Lei Estadual no 16.197/2017 na UECE. Para isso, a avaliação incidiu em dimensões-chave: analisar o conteúdo da Lei Estadual e o contexto da sua formulação e implementação na UECE; avaliar, na ótica de membros de Comissões de Heteroidentificação, a política de cotas raciais da universidade, demarcando seus dilemas; e avaliar, através das narrativas de estudantes cotistas autodeclarados negros, os avanços e desafios da política de cotas na instituição. A perspectiva avaliativa escolhida foi a Avaliação em Profundidade (Gussi; Oliveira, 2015, 2016; Rodrigues, 2008, 2011, 2016), utilizando o estudo de caso (Yin, 2001) com abordagem qualitativa (Chizzotti, 2003). Os dados foram coletados por meio de documentos institucionais, diários de campo, gravações de entrevistas semiestruturadas (Minayo, 2007) e entrevistas narrativas (Paiva, 2008). Para a análise e interpretação dos dados, empregou-se a Triangulação de Métodos (Minayo, 2010), combinando as referências teóricas com as entrevistas realizadas. Com base nos resultados da avaliação, constatou-se que o sistema de cotas raciais evoluiu ao longo dos anos, especialmente no que se refere ao ingresso e ao combate às fraudes, sendo o trabalho das comissões importante nessa etapa. No entanto, a universidade ainda enfrenta desafios na heteroidentificação de candidatos autodeclarados pardos e na promoção da permanência dos cotistas, sobretudo daqueles autodeclarados negros. Isso se deve, em parte, às limitações dos auxílios disponíveis no âmbito da política de assistência estudantil, o que leva muitos desses estudantes a depender de apoios externos, sobretudo da família, para continuar na instituição e concluir seus cursos.pt_BR
dc.title.enEvaluation of the racial quotas policy at UECE: the perspective of heteroidentification committee members and self-declared black quota studentspt_BR
dc.subject.ptbrPolíticas de ações afirmativaspt_BR
dc.subject.ptbrPolítica de cotas raciaispt_BR
dc.subject.ptbrEnsino público superiorpt_BR
dc.subject.ptbrComissões de heteroidentificaçãopt_BR
dc.subject.ptbrLei estadual no 16.197/2017pt_BR
dc.subject.enAffirmative action policiespt_BR
dc.subject.enRacial quota policypt_BR
dc.subject.enPublic higher educationpt_BR
dc.subject.enHeteroidentification commissionspt_BR
dc.subject.enState law no. 16.197/2017pt_BR
local.author.latteslattes.cnpq.br/3723471421875358pt_BR
local.advisor.latteslattes.cnpq.br/5941867047206757pt_BR
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