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Tipo: Dissertação
Título: Avanços e desafios da Lei Brasileira de Inclusão: uma avaliação de impacto da atuação dos(as) professores(as) no Atendimento Educacional Especializado
Autor(es): Moreira, Jolene Rocha Bezerra
Orientador: Cardoso, Gil Célio de Castro
Palavras-chave em português: Política pública;Inclusão;Atendimento Educacional Especializado
Palavras-chave em inglês: Public policy;Inclusion;Specialized Educational Service
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento: 2024
Citação: MOREIRA, Jolene Rocha Bezerra. Avanços e desafios da Lei Brasileira de Inclusão: uma avaliação de impacto da atuação dos(as) professores(as) no Atendimento Educacional Especializado. 2024. 135 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: A Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, apresenta-se no Brasil com muitos desafios, assim como a atuação do(a) professor(a) do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nos ambientes escolares. Este(a) profissional do AEE é o agente de suporte para a Inclusão dos(as) estudantes público-alvo da Educação Especial. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, é uma das políticas públicas que trazem as orientações para as ações deste(a) profissional, constituindo a política pública norteadora desta pesquisa. O objetivo do estudo foi o de avaliar se a implementação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência causa impactos na promoção da inclusão dos(as) estudantes a partir da percepção dos(as) professores(as) do AEE nas escolas públicas municipais de João Pessoa/PB e Cabedelo/PB. A abordagem foi qualitativa, uma vez que se buscou compreender o impacto da implementação da LBI na atuação do(a) professor(a) do AEE. O percurso metodológico teve como enfoque uma pesquisa bibliográfica, documental com estudo de caso. Realizou-se a coleta de dados por meio de questionário e entrevista semiestruturada, apreciou-se os dados por intermédio de análise estatística descritiva e análise de conteúdo por Bardin (2011). Procedeu-se a investigação empírica da política pública LBI, mediante a perspectiva avaliativa proposta por Arcoverde e Albuquerque (2016), denominada de avaliação de impacto por meio da atuação do(a) professor(a) do AEE. Assim, constatou-se a partir das percepções dos(as) professores(as) do AEE, que o programa tem tido um impacto positivo quanto ao acesso da pessoa com deficiência às escolas comuns da rede pública de ensino. Assim como, a atuação desse(a) profissional tem sido decisiva na inclusão desses(as) estudantes. Contudo, configura-se em práticas inclusivas, uma vez que a inclusão é uma ação ampla e colaborativa. Averiguou-se que muitas prerrogativas da Lei não têm impactado a inclusão por falha, descaso e omissão do Poder Público, da comunidade escolar, da família e sociedade.
Abstract: Special Education from the perspective of Inclusive Education presents itself in Brazil with many challenges, as does the role of the Specialized Educational Service (SES) teacher in school environments. This SES professional is the support agent for the Inclusion of Special Education target audience students. The Brazilian Law for the Inclusion of Persons with Disabilities or Statute of Persons with Disabilities (BLI), Law nº 13.146/2015, is one of the public policies that provides guidance for the actions of this professional, constituting the public policy guiding this research. The objective of the study was to evaluate whether the implementation of the Brazilian Law on the Inclusion of Persons with Disabilities has an impact on promoting the inclusion of students based on the perception of teachers in municipal public schools in João Pessoa /PB and Cabedelo/PB. The approach was qualitative, as we sought to understand the impact of implementing the BLI on the performance of the SES teacher. The methodological path focused on bibliographical, documentary research with a case study. Data collection was carried out through a questionnaire and semi-structured interview, the data was assessed through descriptive statistical analysis and content analysis by Bardin (2011). An empirical investigation of the BLI public policy was carried out, using the evaluative perspective proposed by Arcoverde and Albuquerque (2016), called impact assessment through the performance of the SES teacher. Thus, it was verified, based on the perceptions of SES teachers, that the program has had a positive impact on access for people with disabilities to regular schools in the public education network. Likewise, the performance of this professional has been decisive in the inclusion of these students. However, it involves inclusive practices, since inclusion is a broad and collaborative action. It was found that many prerogatives of the Law have not impacted inclusion due to failure, neglect and omission of the public authorities, the school community, the family and society.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77704
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/9148554612311051
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/5292335204488496
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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