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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77060
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Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.author | Saltnes, Johanne Dohlie | - |
dc.contributor.author | Barros-Platiau, Ana Flávia | - |
dc.contributor.author | Sondergaard, Niels | - |
dc.date.accessioned | 2024-06-21T13:38:18Z | - |
dc.date.available | 2024-06-21T13:38:18Z | - |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.citation | SALTNES, Johanne Dohlie; BARROS-PLATIAU, Ana Flávia; SONDERGAARD, Niels. The relevance of the brazilian amazon for the relationship between Brazil and the European Union. NOMOS: Revista de Pós-graduação em Direito da UFC. Fortaleza, v. 43, n. 2, jul/dez., 2023, p. 45-67. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 1807-3840 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77060 | - |
dc.description.abstract | There is plentiful scientific literature about the importance of the Amazon Forest to climate regulation and biological diversity drawing from analytical frameworks such as the Anthropo-cene, “planetary boundaries” and “Earth System Governance”. In the Brazilian case, the forest is part of the Legal Amazon region, which comprises other biomes also threatened by the recent and predatory expansion of the agricultural frontiers, as well as other illegal activities. They violate the rights of more than thirty-eight million local inhabitants, especially indigenous com-munities (Fellows et al, 2023). In this context, we raise the question: how is the Legal Amazon important for the relationship between Brasilia and Brussels? We contend Brazilians keep the national approach on the Legal Amazon, while the Europeans have a more global view, but focusing onthe forest. From an international political economy perspective, the two tipping points chosen were the signature of the trade agreement between the European Union (EU) and Brazil in 2019, and the European Regulation on Deforestation-free products of 2022. In this context of valorization of the standing forest and the ecosystem services it provides, this article aims to analyse the relevance of the Legal Amazon to the relationship between the EU and Brazil, based on the concept of “deforestation-free value chains”, which is the basis of the most recent European regulations within the Green Deal. The method consists of the analysis of of-ficial documents and data from theEU and Brazil, as well as recent scientific literature in in-ternational law and international relations. Our main premise is that the EU has been playing the role of exporter of rules (norm-maker) to promote the bloc’s trade and environmental inter-ests. Also, the EU acts to influence decision-making processes within multilateral negotiations (norm-shaper).Concerning the forest, two telling examples are the climate change and biodi-versity regimes. However, the promotion of European interests engenders profound diver-gences from Brazilian interests. Therefore, the political stands of both sides explain the very long negotiations that led to the 2019 trade agreement. Likewise, divergences have marked the unfolding of the climate change regime after the Paris Agreement, and the Post-2020 Biodiver-sity Framework, adopted in 2022. In the same vein, the 2022 deforestation ban will bring new challenges to the relationship between Brazil and the EU.The main findings are that the forest is of the utmost importance because there is a clear connection between the European acknowl-edgment of its role as a consumer of commoditiesthat sustain deforestation around the world and the Brazilian failure to effectively fight deforestation, notably in the last four years, under President Bolsonaro.Finally, we conclude that Brussels has taken extremely ambitious but ne-cessary steps to fight deforestation trends. In this sense, the relationship between Brazil and the EU is strongly marked by the trade-environmental agenda, having the Amazon Forest at its core. The EU has been imposing new patterns of traceability and sustainability on third coun-tries. While the EU plays the role of norm-maker and exporter, Brazil is challenged by the condition of ending deforestation to maintain access to the European market. Although both actors have some colliding views and preferences, there are opportunities to build a better stra-tegic partnership, based on global sustainability priorities now. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | 2;43 | - |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | The relevance of the brazilian amazon for the relationship between Brazil and the European Union | pt_BR |
dc.type | Artigo de Periódico | pt_BR |
dc.description.abstract-ptbr | Há vasta literatura científica sobre a importância da Floresta Amazônica para a regulação climática e a diversidade biológica no âmbito de quadros analíticos como o Antropoceno, as “fronteiras planetárias” e “governança do sistema Terra”. No caso do Brasil, a floresta está incluída na área da Amazônia Legal, que se estende por outros biomas, também ameaçados pela expansão predatória da fronteira agrícola e por atividades ilegais que violam os direitos das mais de trinta e oito milhões de pessoas que lá habitam, principalmente das comunidades indígenas (Fellows et al, 2023). Neste contexto, a questão é saber: Como a Amazônia Legal é importante na relação entre Brasília e Bruxelas? Nosso argumento é que os Brasileiros têm uma abordagem nacional, baseada na Amazônia Legal, enquanto os Europeus têm uma visão global, mas com foco na floresta. A partir de uma perspectiva de economia política internacional, os dois pontos de inflexão selecionados foram a assinatura do acordo comercial de 2019 entre o Mercosul e a UE e a Regulação europeia sobre as cadeias de valor livres de desmatamento florestal, de 2022. Neste contexto de valorização da floresta em pé e dos serviços ecossistêmicos que ela presta, o presente artigo objetiva analisar a relevância da Amazônia Legal para a relação entre o Brasil e a União Europeia (UE) à luz do conceito de “cadeias de valor sem desmatamento” que constitui o cerne da política regulatória mais recente da EU, no âmbito do seu Pacto Verde. O método usado consiste em análise de fontes primárias concernentes às políticas do Brasil e da UE e a revisão de literatura especializada recente, tanto em relações inter-nacionais como em direito. Partimos da premissa de que para proteger seus interesses comer-ciais e ambientais, a UE tem tido um papel de protagonista (norm-maker) na criação unilateral de normas ambientais, bem como na promoção delas em regimes multilaterais, como no clima e na biodiversidade (norm-shaper). Porém, não sem engendrar profundas divergências com os interesses brasileiros. Logo, a posição de ambos os atores está diretamente relacionada com a longa negociação para a assinatura do acordo comercial de 2019. As divergências entre Brasil e a EU marcaram os desdobramentos do Acordo de Paris de 2015 sobre o clima, e a CoP 15 sobre diversidade biológica, realizada em 2022, que levou ao Quadro Global de Biodiversidade Pós-2020. Neste sentido, a regulação europeia de 2022, traz novos desafios para a relação deles. O principal resultado é que a altíssima relevância da floresta está diretamente ligada à conexão entre o reconhecimento europeu do seu papel de grande consumidor de commodities que sustentam o desmatamento no mundo, e o fracasso brasileiro no combate efetivo ao desmatamento em escala nacional, notadamente nos últimos anos, durante o Governo Bolsonaro. Em conclusão, destacamos que Bruxelas tomou uma decisão extremamente ambiciosa, porém necessária, atuando como uma verdadeira produtora e exportadora de normas, ao impor ao Brasil novos padrões de rastreabilidade e sustentabilidade baseados no fim do desmatamento como condição para acesso ao mercado europeu. Embora ambos os atores tenham algumas visões e preferências divergentes, há oportunidade para a construção de uma parceira estratégica melhor agora, baseada nas prioridades de sustentabilidade global. | pt_BR |
dc.subject.en | Deforestation | pt_BR |
dc.subject.en | Legal Amazon | pt_BR |
dc.subject.en | European Union | pt_BR |
dc.subject.en | Brazil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
local.author.orcid | https://orcid.org/0000-0001-9896-7516 | pt_BR |
local.author.orcid | https://orcid.org/0000-0002-8804-0378 | pt_BR |
local.author.orcid | https://orcid.org/0000-0002-8727-7912 | pt_BR |
local.author.lattes | http://lattes.cnpq.br/2859512294101346 | pt_BR |
local.date.available | 2023 | - |
Aparece en las colecciones: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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