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Tipo: Dissertação
Título: Avaliação do Programa Municipal De Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE) de Fortaleza-CE sob a perspectiva da gestão democrática
Autor(es): Moreira Junior, Artur Xavier
Orientador: Braz, Milena Marcintha Alves
Palavras-chave em português: Avaliação de políticas públicas;Gestão democrática escolar;Financiamento público educacional;PMDE;Avaliação em profundidade
Palavras-chave em inglês: Public policy evaluation;Democratic school management;Public educational financing;PMDE;In-depth evaluation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento: 2024
Citação: MOREIRA JUNIOR, Artur Xavier. Avaliação do Programa Municipal De Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE) de Fortaleza-CE sob a perspectiva da gestão democrática. 2024. 97 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: Para financiar a política de educação, o Estado instituiu, no artigo 212 da CF/1988, o financiamento dos recursos destinados à educação, garantindo percentuais mínimos da receita, resultantes de impostos, à manutenção e desenvolvimento do ensino público brasileiro. Considerando esses fatores, a presente pesquisa objetiva perceber o significado do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE) de Fortaleza-CE ao ser norteado pela gestão democrática escolar. Salienta-se que a perspectiva adotada para este estudo é a avaliação em profundidade, que nos termos de Rodrigues (2011), configura-se numa avaliação ampla, detalhada e densa, cuja referência fundamental é desenvolver abordagens interpretativas ao buscar significados da política em estudo. Sob o viés da gestão democrática, levamos ainda em conta analisar como se dá o acesso à informação e à transparência na escola, a autonomia da unidade escolar, a participação da escola e dos órgãos colegiados do Programa em estudo. De forma específica, objetivamos: a) analisar o processo técnico de composição e aplicação do PMDE referente à sua implantação e implementação durante o período de 2015-2024; b) averiguar, através dos dados documentais, se as práticas da gestão escolar evidenciam a autonomia escolar, a informação, a transparência e a participação democrática de segmentos relacionados à execução do PMDE; e por fim, c) avaliar os possíveis efeitos do repasse e sistematização do PMDE na educação pública municipal fortalezense, bem como se estes interferem de forma positiva ou negativa nos aspectos administrativos, financeiros e pedagógicos das unidades escolares analisadas. Com o intuito de alcançar os objetivos propostos para este trabalho, optamos por realizar uma abordagem metodológica que se caracteriza como qualitativa, de consulta à legislação pertinente e à literatura especializada. Além da revisão bibliográfica, para a coleta e análise de dados, direcionamos aos gestores das escolas da amostra um questionário on-line com perguntas abertas e fechadas. A partir dos resultados, constatou-se que o PDME configura-se como uma importante fonte suplementar de recursos, caracterizando-se como uma das principais políticas de financiamento da educação municipal fortalezense. Ao refletir sobre as contribuições da gestão democrática dos recursos financeiros educacionais destinados ao ensino público do município de Fortaleza-CE, verificamos que a legislação municipal vigente propõe dar maior autonomia à gestão escolar, habilitando a própria escola a equacionar pequenas demandas cotidianas, favorecendo, desse modo, o processo de ensino-aprendizagem. Diante disso, pode-se concluir que o conjunto de ações democráticas por parte da gestão, tais como a apropriação de conhecimentos técnicos e procedimentais sobre a gestão do recurso público, a ampliação dos saberes sobre aspectos relativos a orçamento, regras de aquisição e prestação de contas, são fatores imprescindíveis para que as ações de aplicação do PMDE favoreçam, sim, uma educação de qualidade a todos os que dele se beneficiam.
Abstract: In order to finance education policy, article 212 of the Federal Constitution of 1988 establishes the financing of education resources, guaranteeing minimum percentages of tax revenue for the maintenance and development of Brazilian public education. Considering these factors, this research aims to understand the significance of the Fortaleza-CE Education Maintenance and Development Program (PMDE) when it is guided by democratic school management. It should be noted that the perspective adopted for this study is in-depth evaluation, which, according to Rodrigues (2011), is a broad, detailed and dense evaluation whose fundamental reference is to develop interpretative approaches when searching for meanings of the policy under study. From the point of view of democratic management, we also took into account how access to information and transparency in the school, the autonomy of the school unit, the participation of the school and the collegiate bodies of the Program under study. Specifically, we aimed to a) analyse the technical process of composition and application of the PMDE relating to its implantation and implementation during the period 2015-2024; b) ascertain, through documentary data, whether school management practices show school autonomy, information, transparency and the democratic participation of segments related to the execution of the PMDE; and finally, c) evaluate the possible effects of the transfer and systematization of the PMDE on municipal public education in Fortaleza, as well as whether they interfere positively or negatively in the administrative, financial and pedagogical aspects of the school units analysed. In order to achieve the objectives set for this work, we opted to carry out a methodological approach that is characterized as qualitative, consulting the relevant legislation and specialized literature. In addition to the literature review, for data collection and analysis we sent the managers of the schools in the sample an online questionnaire with open and closed questions. The results showed that the PDME is an important supplementary source of funding and is one of the main policies for financing municipal education in Fortaleza. Reflecting on the contributions of the democratic management of educational financial resources earmarked for public education in the municipality of Fortaleza-CE, we found that the current municipal legislation proposes giving greater autonomy to school management, enabling the school itself to deal with small daily demands, thus favoring the teaching-learning process. In view of this, it can be concluded that a set of democratic actions on the part of the management, such as the appropriation of technical and procedural knowledge about the management of public resources, the broadening of knowledge about aspects relating to the budget, procurement rules and accountability, are essential factors if the actions implemented by the PMDE are to promote quality education for all those who benefit from it.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76659
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/4345506629586461
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/1462998335310020
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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