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Tipo: TCC
Título: Estudo de caso do licenciamento ambiental de sistema de esgotamento sanitário em Fortaleza
Autor(es): Almeida, Igor Moraes
Orientador: Nunes, Ana Bárbara de Araújo
Palavras-chave em português: Licenciamento ambiental;Sistema de esgotamento sanitário;Empreendimentos
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS
Data do documento: 2023
Citação: ALMEIDA, Igor Moraes. Estudo de caso do licenciamento ambiental de sistema de esgotamento sanitário em Fortaleza. 2023. 57 f. Monografia (Graduação em Engenharia Ambiental) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: O uso consciente dos recursos naturais e a minimização dos impactos ambientais causados pelo homem tornou-se uma preocupação mundial diante dos recursos finitos fornecidos pelo meio ambiente. Nesse contexto, foram realizadas diversas conferências ambientais internacionais como as de Estocolmo, em 1972. No Brasil, com o crescente interesse em proteger e preservar o meio ambiente, foi criada a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), que estabelece as diretrizes e os objetivos para a gestão ambiental no país, tendo como pilares a ecologia, a economia, a sociedade e a cultura. Entre os objetivos da PNMA pode-se citar a proteção da biodiversidade e o controle da poluição. O presente trabalho se faz importante, portanto, pela exposição de um dos mecanismos para atingir essas metas, o Licenciamento Ambiental, mais especificamente, o Licenciamento Ambiental de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES). O objetivo do estudo é apresentar as legislações pertinentes sobre os processos de Licenciamento Ambiental das licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) em SES, destacando o período de solicitação e dificuldades encontradas, tendo como área do estudo o município de Fortaleza, como requerente a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (CAGECE) e a Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) como órgão responsável pelo licenciamento. Foram selecionado dois empreendimentos, um Sistema de Esgotamento Sanitário composto por uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) e duas Estações Elevatórias de Esgoto (EEE), no qual foi realizado o estudo do requerimento da emissão da LP, LI e renovação da LI do SES, e outro empreendimento formado apenas por uma EEE, no qual foi analisado o processo de solicitação da regularização de uma LO. Ao realizar a análise da legislação pertinente e o processo de solicitação das licenças ambientais, concluiu-se que a documentação exigida na emissão de uma licença é mais simples que na regularização da mesma. Ademais, o tempo médio para a solicitação das licenças varia entre 1 a 2 meses, entretanto, foi necessário um maior tempo para a emissão da Renovação da Licença de Instalação estudada, devido ao não fornecimento de documentos pela Prefeitura de Fortaleza e ao trâmite da solicitação passar da forma presencial para a virtual por consequência do período pandêmico.
Abstract: The conscientious use of natural resources and the minimization of environmental impacts caused by humans have become a global concern in the face of the finite resources provided by the environment. In this context, various international environmental conferences, such as the one in Stockholm in 1972, have been held. In Brazil, with the growing interest in protecting and preserving the environment, the National Environmental Policy (PNMA) was created, establishing guidelines and objectives for environmental management in the country, with pillars in ecology, economy, society, and culture. Among the objectives of PNMA are the protection of biodiversity and pollution control. This work is important for presenting one of the mechanisms to achieve these goals, the Environmental Licensing, more specifically, the Environmental Licensing of Sanitary Sewage Systems (SES). The study aims to present relevant legislation on the Environmental Licensing processes of the Preliminary (LP), Installation (LI), and Operation (LO) licenses in SES, highlighting the application period and difficulties encountered. The study area is the municipality of Fortaleza, with the applicant being the Water and Sewage Company of the State of Ceará (CAGECE), and the Municipal Secretary of Urbanism and Environment (SEUMA) as the licensing authority. Two projects were selected: a Sanitary Sewage System consisting of an Effluent Treatment Plant (ETE) and two Sewage Pumping Stations (EEE), for which the LP, LI, and LI renewal of SES were studied; and another project consisting of only one EEE, for which the process of applying for the regularization of an LO was analyzed. Upon analyzing the relevant legislation and the process of applying for environmental licenses, it was concluded that the documentation required for issuing a license is simpler than for its regularization. Moreover, the average time for license applications varies between 1 to 2 months; however, a longer time was required for the studied Renewal of Installation License due to the non-provision of documents by the Fortaleza City Hall and the transition of the application process from in-person to virtual due to the pandemic.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76583
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/6034640101775880
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0001-5845-6252
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/1624361530002492
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:ENGENHARIA AMBIENTAL - Monografias

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