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Tipo: Dissertação
Título: Equidade de gênero no Poder Legislativo: avaliação da política de implementação das procuradorias especiais da mulher no Ceará no período de 2020 a 2022
Autor(es): Santos, Raquel Andrade dos
Orientador: Cruz, Danielle Maia
Palavras-chave em português: Equidade de gênero;Políticas públicas;Representatividade feminina;Poder Legislativo;Procuradoria da mulher
Palavras-chave em inglês: Gender equity;Public policies;Female representation;Legislative power;Women's attorney
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento: 2023
Citação: SANTOS, Raquel Andrade dos. Equidade de gênero no Poder Legislativo: avaliação da política de implementação das procuradorias especiais da mulher no Ceará no período de 2020 a 2022. 2023. 106 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: A desigualdade de gênero é um dos pilares históricos e culturais mais marcantes nas estruturas da sociedade brasileira. O machismo estrutural e o sistema patriarcal, conjugados com as demais matrizes discriminatórias atreladas compulsoriamente ao exercício do papel social do gênero feminino, impõem às mulheres que ocupam espaços de poder naturalizados como masculinos múltiplas violências. A integração das mulheres ao exercício de poder político instrumentalizada pela representatividade democrática expõe a urgente necessidade de políticas públicas de incentivo à participação feminina na política e, sobretudo, de proteção institucional àquelas já detentoras de mandatos ou inseridas em cargos ou funções do poder público. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, em 2022 as mulheres representaram 53% do eleitorado brasileiro, no entanto, alcançaram apenas 15% de representatividade na Câmara Federal na presente legislatura. É sabido que, em regra, as políticas públicas que objetivam reparar esta realidade são desenvolvidas prioritariamente pelos poderes executivos, no âmbito federal, estadual ou municipal. No intuito de investigar a superação da perspectiva limitadora de competência dos três poderes na execução de iniciativas de equidade de gênero, incentivo a participação das mulheres na política e fomento às políticas públicas para mulheres, o presente trabalho tem por objetivo avaliar o desenvolvimento de tais iniciativas, a partir da atuação do Poder Legislativo, por meio da implementação das Procuradorias Especiais da Mulher no estado do Ceará, no período de 2020 a 2022. A investigação percorrerá os fluxos de articulação, implementação e efetivação dos equipamentos nos municípios do interior do estado, bem como a repercussão política, institucional e legislativa para as políticas públicas para mulheres em âmbito municipal, a partir da percepção das vereadoras na condição de procuradoras especiais da mulher. A avaliação em profundidade, bem como a instrumentalização metodológica qualitativa foram utilizadas para investigar as categorias equidade de gênero, representatividade política e políticas públicas para mulheres, articuladas à política pública avaliada. O dimensionamento do tempo histórico, território e sujeitas, foi empreendido para avaliar os efeitos estruturais de uma das políticas inovadoras para a promoção da equidade de gênero na política oriunda do Poder Legislativo no Brasil.
Abstract: Gender inequality is one of the most persisting historical and cultural pillars in Brazilian society. Structural machismo (male dominance) and the patriarchal system, combined with the other discriminatory matrices are compulsorily linked to the social role pratics of female gender, impose multiple forms of violence on women who occupy ranges of power that naturalized as male. The integration of women to the role pratics of political power which are instrumentalized by democratic representativeness exposes the urgent need for public policies to encourage female participation in politics and, above all, institutional protection for those who already hold mandates or enter positions or take responsabilities on public administration. According to the Superior Electoral Court in 2022, women represent 53% of the Brazilian electorate, however, they reached only 15% of representation in the Federal Chamber in the current legislature period. It is known that, as a rule, public policies that aim to remedy this reality are primarily developed by federal, state and municipal executive powers. In order to investigate about overcoming the limiting perspective of competence of the three powers on implementation of initiatives about gender equity, encouraging women's participation in politics and promoting public policies for women, the present paper of work aims to evaluate the development of such initiatives from the performance of the Legislative Power, through the implementation of the Women's Specialized Attorneys in the State of Ceará, from the years of 2020 to 2022. The in-depth assessment, as well as the qualitative methodological instrumentalization, were used to investigate the categories of gender equity, political representativeness and public policies for women, which articulated to the evaluated public policy as the political, institutional and legislative repercussion for public policies for women at the municipal level, from the perception of the councilors as special attorneys for women. The dimensional construction of historical period, also its territory and subjects, were undertaken to evaluate the structural effects of one of the innovative policies for to promote gender equity in the policy deriving from the institutional Legislative Power in Brazil.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75986
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/4232642294240622
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/2625425396891600
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:MAPP - Dissertações defendidas na UFC

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